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O que é incidente na execução penal: significado e conceito
A compreensão aprofundada do incidente na execução penal é crucial para aqueles envolvidos no sistema judiciário e para a sociedade como um todo. Este artigo visa fornecer uma explanação clara

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DIREITO E TECNOLOGIA
Tendo em vista que o setor jurídico se destina, primordialmente, a compor interesses das pessoas vivendo em sociedade, sendo a composição de conflitos apenas uma parte de tais interesses, faz-se

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DETRAÇÃO
A detração é o cômputo, na pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou internação: “Trata-se, sem dúvida, de uma forma de compensar a gravidade das restrições à
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO PROCESSO PENAL
Chama-se de decisão interlocutória aquele ato judicial dotado de carga decisória, mas sem a análise do mérito, podendo acarretar a extinção ou não do processo penal. Esse tipo de decisão

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A NECESSÁRIA FORMALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E DE SEUS ATOS
Em regra, a investigação criminal é realizada após a instauração do Inquérito Policial, nome que o CPP dá para o procedimento investigativo. É o procedimento conduzido pela Autoridade Policial, nomenclatura

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A FORMAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
A existência de um processo de execução penal é essencial para assegurar o acompanhamento do cumprimento da pena bem como para viabilizar o requerimento dos benefícios próprios da execução penal,
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