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Andar pelado é crime, ato obsceno ou não?

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Você conhece alguém que gosta de ficar zanzando nu pela casa, certo?! Além disso, moramos em um país tropical com praias exuberantes, logo não é difícil encontrar uma praia de nudismo por aí. Agora, e quando um sujeito se propõe a andar pelado na rua, ele comete crime?

Sobre andar pelado

Andar pelado, ou seja, sem vestimentas, é um tema que gera bastante debate e divergências de opiniões. Em primeiro lugar, é importante destacar que a legislação varia de acordo com cada país e até mesmo dentro de um mesmo país, pode haver leis específicas para cada região, estado ou cidade. Por isso, vamos focar no contexto brasileiro. No Brasil, não existe uma legislação federal específica que proíba andar pelado em locais públicos. No entanto, é importante ressaltar que o Código Penal brasileiro prevê punições para o crime de ato obsceno, que consiste em praticar o ato obsceno em lugar público, ou aberto, ou exposto ao público. 

A interpretação do que é esse ato pode variar de acordo com a subjetividade de cada pessoa e com as normas sociais vigentes. Assim, apesar da falta de uma lei específica que proíba o ato de ser pelado em público, é possível que a prática seja considerada um ato obsceno, dependendo das situações e do entendimento das autoridades. Por exemplo, nos casos em que o ato é realizado de forma afrontosa, ofensiva ou perturbadora, é possível que uma pessoa seja enquadrada na legislação referente ao crime ato obsceno e seja punida de acordo com as penas previstas. 

No entanto, é importante destacar que cada situação é avaliada individualmente pelas autoridades competentes, considerando o contexto e a ocorrência das pessoas que foram expostas ao ato. Além disso, é preciso respeitar as leis locais, principalmente em espaços públicos onde há a possibilidade de uma conduta que infrinja os direitos ou o conforto de terceiros.

Sobre crime de ato obsceno

O crime ato obsceno se transmutou com o tempo. Durante boa parte do século passado, um casal homossexual se beijando na rua poderia ser considerado o crime ato obsceno. Da mesma forma, poderia se tratar como ato obsceno o fato de algumas mulheres dançarem na rua. Em suma, o crime ato obsceno se transforma, conforme a história muda de figura. De fato, o que é considerado esse ato hoje pouco se parece com o que era antes.

De toda forma, o crime  ato obsceno está previsto no Código Penal brasileiro, no art. 233. O mencionado artigo define o crime como: praticar ato obsceno em lugar público, aberto ao público ou exposto ao público.

Como é identificado o ato obsceno?

 Para que o ato seja considerado obsceno, é necessário que haja uma ofensa à moral que ultrapasse os limites socialmente aceitos. Ou seja, é quando a conduta é indecente e contrária aos padrões morais e éticos da sociedade. Além disso, é importante destacar que o ato obsceno não se refere apenas à exposição do corpo de forma indevida, mas também a gestos, palavras e quaisquer comportamentos que tenham caráter sexual ofensivo à moral coletiva.  Por isso, não é crime caso esteja perambulando nu pela sua casa. Da mesma forma, não será considerável crime o fato de indígenas se locomoverem em regra com pouca ou nenhuma vestimenta. 

O ato obsceno é um crime punido apenas na modalidade dolosa, ou seja, o sujeito que o prática precisa fazer com a consciência e vontade  de praticar uma obscenidade em público. A exemplificar o que seria ato obsceno, de fato, podemos pensar no cenário em que um sujeito se masturba na rua. 

Da mesma forma, pode ser considerado ato obsceno a prática de sexo, seja oral, anal ou vaginal na rua. Obviamente, esses dois cenários que trouxe indicam sujeitos que possuem desejos claros de violar as normas vigentes.

A pena pelo crime ato obsceno varia entre três meses a um ano, ou multa. É essencial ressaltar que cada caso é analisado individualmente, levando em consideração o contexto e a caracterização do ato como obsceno.

Dessa feita, é fundamental que saiba onde irá praticar suas necessidades sexuais, justamente para que não corra o risco de praticar o crime ato obsceno.

Após terminar essa leitura você passa a compreender detalhadamente o que é o crime ato obsceno. Agora, nos próximos eventos da família, quando esse assunto virá à tona poderá agir como se fosse um especialista, podendo indicar qual conduta poderá ser considerada ato obsceno.

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