Em nossa sociedade, observamos uma crença conservadora que muitas vezes associa a prática de bater em crianças a um suposto método excelente de educação. Muitos pais, erroneamente, enxergam a agressão como uma forma necessária de correção na criação de seus filhos. Contudo, além da prática ser moralmente reprovável, é fundamental compreender que bater no filho é crime.
Bater no filho é crime?
Bater no filho é crime porque configura-se como maus tratos, de acordo com o previsto no Art. 136 do Código Penal Brasileiro. Este dispositivo legal abrange situações em que uma pessoa abusa dos meios de correção ou disciplina, incluindo todas as formas de exposição a perigo de vida ou saúde, quando aplicadas a alguém sob a autoridade, guarda ou vigilância do agressor. A lei busca proteger a integridade física e emocional das crianças e adolescentes, reforçando que qualquer forma de violência, mesmo justificada de ser forma de métodos educativos, de ensino ou cuidado, é passível de punição.
Além de que bater no filho é crime, outras práticas são igualmente condenáveis e estão previstas na legislação, como por exemplo, a privação de alimentação ou cuidados essenciais como forma de correção. Por fim, é válido ressaltar que o conceito de maus tratos não se limita apenas à violência física, é também aplicado à situações em que alguém é submetido a trabalho excessivo ou inadequado. Essas ações, quando feitas, sujeitam o agressor às sanções previstas em lei. Assim, o Estado tenta assegurar um ambiente saudável e protegido para as crianças, reforçando a importância de práticas educativas baseadas no diálogo, respeito e amor, negando todo tipo de métodos que envolvam o uso da violência.
Qual a pena do crime de bater em criança?
As penalidades para os casos de maus tratos vão depender da gravidade do ato. Em regra, bater no filho é crime com pena de detenção de dois meses a um ano ou a aplicação de multa. No entanto, a gravidade de bater em criança pode resultar em penas mais severas. Em primeiro lugar, se os maus tratos resultarem em lesão corporal de natureza grave, a pena será de reclusão e pode variar de um a quatro anos. A situação se torna ainda pior quando, infelizmente, os maus tratos resultam em morte. Nesse cenário a pena será de reclusão, variando entre quatro e doze anos.
Além disso, é importante ressaltar que ao se tratar de crianças, a lei adota uma postura ainda mais rigorosa. A pena por maus tratos é aumentada em um terço quando o crime é praticado contra uma pessoa menor de 14 anos. Dessa forma, a legislação destaca a vulnerabilidade das crianças e a necessidade de proteger ao invés de bater
Se bater em adulto é crime, por que bater em criança é educação?
O Art. 129 do Código Penal prevê que agredir qualquer pessoa configura crime de lesão corporal, ofendendo a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. Ainda assim, embora seja popularmente compreendido que agredir alguém pode resultar em prisão, aparentemente, essa percepção se perde quando se trata de crianças. Bater em filho é crime, mas ainda é visto por muitos como forma de educação, ensino e disciplina. Isso não apenas subestima a gravidade de ferir um ser humano frágil em processo de aprendizado, mas também intensifica a crença equivocada de que tal ato é um gesto de amor.
Se uma pessoa hesita em agredir um desconhecido na rua, por que então agredir o próprio filho? A agressão contra uma criança é uma maneira pela qual os adultos canalizam sua raiva e frustração, não sendo funcional para educar a criança. O tratamento dispensado às crianças deveria basear-se em uma educação respeitosa, preservando o bem-estar físico e mental dos pequenos. Mas, infelizmente, no Brasil, a prática de agressões físicas para corrigir comportamentos de crianças é comum. No entanto, é preciso entender que bater no filho é crime e deve ser denunciado às autoridades.
Conclusão
Portanto, além de não ser um método eficaz de educação, bater no filho é crime. Existem inúmeras maneiras de cuidar, educar e ensinar uma criança, e a agressão física não deve ser uma opção. A imposição de disciplina severa por meio do abuso de poder com castigos físicos, gera traumas e perda de confiança da criança nos adultos.
Bater no filho é crime e não traz bons resultados. A pena de quem faz essa crueldade pode chegar a 16 anos, além de prejudicar a saúde física e mental da criança. Durante a infância, bebês e crianças não são capazes ainda de controlar suas próprias emoções e comportamentos, por conta disso, é essencial que o adulto os guiem e cuide em ensinar isso a eles. A agressão, ao contrário de ensinar o que é certo, leva a criança a acreditar que a violência é a solução.
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