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CONFISSÃO – ART. 197 A 200, DO CPP.
Ocorre quando o imputado, normalmente no interrogatório realizado na sede policial ou em juízo, assume a sua responsabilidade diante da autoridade. Aspectos Importantes: Requisitos intrínsecos e formais para validade da

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QUEIXA-CRIME
Conceito: Trata-se, em síntese, da petição inicial da ação penal privada oferecida, via de regra, pelo ofendido ou seu representante legal. Base legal Art. 30 ou 31, 41 e 44,

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NATUREZA JURÍDICA DO INTERROGATÓRIO
Trata-se de meio de prova e meio de defesa. Em que pese tenha sido elencado no Código de Processo Penal como meio de prova, é a oportunidade no qual se

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Teoria geral da prova processo penal
A teoria geral da prova trata-se de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de sua alegação. É o conjunto de
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SISTEMAS DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS
Sistema do livre convencimento motivado O Código de Processo Penal adotou, como regra, o do livre convencimento do juiz, fundamentado na prova produzida sob o contraditório judicial (Art. 155, caput,

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A DOCUMENTOSCOPIA FORENSE
A Documentoscopia Forense é o ramo da criminalística que estuda os documentos com objetivo de aquilatar elementos de interesse às investigações criminais. Na Documentoscopia são estudadas as características do documento
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