
Tags
Princípio da Presunção de inocência
O princípio da presunção de inocência rege o sistema processual penal, visto que impede que alguém tenha a sua liberdade restringida pela simples condição de ser investigado ou acusado em

Tags
CONCURSO DE CRIMES
O concurso de crimes caracteriza-se quando um ou mais agentes, em concurso de pessoas, praticam vários crimes. Diversamente do que ocorre no concurso de pessoas, onde, via de regra, há

Tags
CONCEITO DE REINCIDÊNCIA
É o cometimento de uma infração penal após já ter sido o agente condenado definitivamente, no Brasil ou no exterior, por crime anterior. Sendo circunstância objetiva, não se comunica ao

Tags
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO CRIME
Conforme a teoria restritiva de autoria, partícipe é quem contribui para que o autor ou o coator realizem a conduta principal, ou seja, aquele que, sem praticar o verbo nuclear

Tags
PRISÃO PROCESSUAL
A prisão processual, também chamada prisão cautelar ou provisória, ocorre por força da necessidade de segregação cautelar do acusado da prática de um delito durante as investigações ou no curso
Categorias
Mais Acessados
-
Tempo de pena máxima no Brasil em 2024 maio 15, 2020 -
Ação penal pública incondicionada: exemplos dos crimes novembro 19, 2021 -
Andar pelado é crime, ato obsceno ou não? novembro 29, 2023 -
Necrofilia: transar com cadáver é crime? setembro 11, 2023 -
Bater no filho é crime? novembro 24, 2023
Últimos Posts
-
Quais são os crimes imprescritiveis e inafiançáveis? fevereiro 12, 2026 -
Crimes Hediondos são Imprescritíveis? fevereiro 12, 2026 -
Guia definitivo 2026: como denunciar crimes cibernéticos fevereiro 12, 2026 -
Crimes cibernéticos e leis: como funciona e como se proteger? fevereiro 12, 2026 -
Prevaricação CPM: Uma Visão Jurídica Detalhada junho 19, 2024

