Skip links
Ter duas esposas é crime Ademar criminalista em bh

Ter duas esposas é crime?

Share

Bem, a questão de ter duas esposas é considerada crime em muitos países, inclusive no Brasil. De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de bigamia é caracterizado quando alguém contrai casamento com outra pessoa, mesmo já casado e sem ter se divorciado anteriormente. Então, caso queira praticar tal ato, saiba que pode ter consequências legais. 

O crime de bigamia?

O casamento é uma instituição legalmente reconhecida e sua validade baseia-se na monogamia, ou seja, ter apenas uma colaboração. Ter mais de um casamento simultâneo é considerado uma violação dessa instituição, formando assim o crime de bigamia. No entanto, é importante notar que existem abordagens culturais e religiosas em algumas sociedades que permitem a poligamia – a prática de ter várias esposas ou maridos ao mesmo tempo, no entanto, não é o caso do Brasil. Essas abordagens ocorrem principalmente em países onde a poligamia é aceita e regulamentada por leis específicas ou onde há uma forte influência religiosa. No Brasil, a Constituição Federal garante a igualdade entre homens e mulheres no casamento, estabelecendo a monogamia como o único modelo aceito. Portanto, ter duas esposas, ou maridos, é considerado bigamia. Busca a legislação para preservar a instituição do casamento e garantir a igualdade entre os parceiros.

No Brasil, o crime de bigamia está previsto no Código Penal, no artigo 235. Esse tipo de crime ocorre quando uma pessoa contrai matrimônio ou estabelece união estável com outra pessoa, sabendo que já está casada ou vive em união estável com outra pessoa. A pena prevista para quem comete bigamia é mais grave do que para quem comete o delito de furto ou ameaça. O Código Penal estabelece que o infrator pode receber uma pena de reclusão, que pode ser de dois a seis anos. Em casos de bigamia internacional, ou seja, quando uma pessoa contrai matrimônio em um país e realiza um segundo matrimônio em outro país, podem ocorrer complicações legais, pois cada nação possui suas próprias leis e tratados internacionais que regulam essa questão. Portanto, é sempre importante consultar um advogado especializado para obter orientação jurídica adequada nessas situações.

De toda forma, cabe pontuar que em uma sociedade cada vez mais progressista, a necessidade de existir o crime de bigamia tem sido questionada. O Código Penal é uma obra da década de 40 e, às vezes, ele faz questão de nos lembrar disso. Para que se possa ter ideia, até o começo deste século o adultério ainda era crime. 

Aqui, importa destacar que dizer que não deve existir um crime de bigamia não é apoiar a causa. Na verdade, é defender que cada pessoa é livre para fazer o que quiser da própria vida, desde que isso não afete um terceiro negativamente e sem razão. Se a pessoa é feliz se relacionando com três, quatro, cinco ou mais pessoas é uma escolha dela, não devendo o Estado invadir esse espaço individual. 

Apesar do crime de bigamia estar previsto no Código Penal, pouco se vê ocorrência desse delito na prática. Hoje em dia, os cartórios possuem uma ampla rede de dados, o que permite detectar  qualquer impedimento para a contração do matrimônio. Assim, caso o sujeito já seja casado, mas ainda assim insista em seguir para o cartório com outra pessoa, ele será avisado pelo titular daquele estabelecimento que é impossível realizar aquele ato. 

Desta feita, creio que ser possível clamar que o crime de bigamia se tornou quase uma lenda urbana. Ainda que ocorra, dificilmente o Ministério Público vai querer gastar o seu tempo processando alguém por ato tão insignificante do ponto de vista penal. 

Conclusão

Após terminar essa leitura você passa a compreender detalhadamente o que é o crime de bigamia. Não só isso, acaba sabendo o que é necessário para a configuração desse delito. Agora, nos próximos eventos da família, quando esse assunto vir à tona poderá agir como se fosse um especialista.

Curtiu este conteúdo? Sinta-se convidado para explorar o nosso blog. Garanto que os outros posts também irão lhe agradar. Precisa de auxílio por estar passando por alguma situação semelhante à retratada acima? É um bon-vivant e foi processado por bigamia? Chame-me no Whatsapp para que possamos marcar uma reunião aqui no escritório.