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Ataque de cachorro responsabilidade o dono é preso Ademar criminalista em bh

Ataque de cachorro responsabilidade: o dono é preso?

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É difícil encontrar alguém que não seja apaixonado por cães de uma forma geral, não é?! A maior parte de nós já tivemos um companheirinho de 4 patas que nos acompanhou em um momento precioso de nossas vidas, acontece que, às vezes, esses serzinhos podem dar muito trabalho para nós. Pois bem, hoje abordaremos quais são as consequências de quando ocorre um ataque de cachorro responsabilidade penal no caso.

Ataque de cachorro responsabilidade penal 

Sabemos que o cachorro é um ser vivo como eu e você, no entanto, ele obviamente não é racional. O nosso parceiro canino não consegue ter noção do peso de suas escolhas, por isso, caso apronte alguma com terceiro não envolvido nessa relação, numa situação ataque de cachorro responsabilidade penal do caso recai sobre o dono do animal.

Mas então é crime? Posso ser preso por isso? A resposta é depende. Caso você utilize de seu animal para matar uma outra pessoa, cogite-se a hipótese que o sujeito tenha  um rottweiler – cachorro de grande porte –  o ataque de cachorro levará a condenação do dono pelo crime previsto no art. 121 do Código Penal, isto é, homícidio doloso. 

E para além disso, deve-se pensar no cenário em que o cão apenas machuca muito a sua vítima. Em tal exemplo, o dono, caso assim queria que ocorresse, pode vir a responder por lesão corporal, crime previsto no art. 129 do Código Penal. Caso a lesão seja leve; a pena irá variar de 3 meses a 1 anos. Agora, se a lesão leva o sujeito a ficar afastado de suas atividades habituais por mais de 30 dias ou tenha causado uma debilidade permanente de membro ou leve a aceleração do parto, a pena irá variar de 1 a 5 anos. Se a situação é ainda mais grave, ficando a vítima incapaz permanentemente de trabalhar, ou tenha contraindo em razão do ataque alguma enfermidade incurável, tenha perdido um membro, adquirido deformidade permanente ou sofrido aborto, a pena passa a variar entre  2 a 8 anos.

Agora, vamos imaginar uma situação menos gravosa, você tem um chihuahua. Todos nós sabemos como esses animais são pequeninos e bagunceiros, agora se a bagunça extrapola a nossa casa e ele acaba mordendo a canela de um de nossos vizinhos, aí a situação complica. Nesse caso, comete-se a contravenção penal prevista no art. 31 da Lei de Contravenções Penais.

O art. 31 também alcança outras  condutas que extrapolam o próprio ato de ataque de cachorro. Nesse caso, o mencionado artigo pune em suas alíneas quem na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente; quem irrita o animal expondo em perigo a segurança alheia e também quem conduz animal, na via pública, expondo a perigo a segurança alheia. Aí a pena varia de 10 dias a 2 meses, ou o sujeito simplesmente paga uma multa. 

Importante frisar que no cenário nacional, o sujeito apenas é preso, ou seja, cumpre a pena em regime fechado, se a sanção que recebeu ultrapasse 8 anos de reclusão caso se trate de um réu primário. Então, em regra, apenas conseguimos pensar um cenário que o dono vai preso, não tendo maus antecedentes, se ele tiver utilizado do animal para matar alguém dolosamente.

Ou seja, quando há um ataque de cachorro responsabilidade pode se dar de diversas formas.

Além disso, assim  como em  um ataque de cachorro responsabilidade criminal, também há a possibilidade de responsabilização civil. Ou seja, quem deixa o cachorro sair atacando destruindo tudo ao seu redor, pode ser obrigado a indenizar aqueles que foram afetados por esses atos. Tal previsão está expressa no art.  936 do Código Civil e visa justamente evitar que alguém utilize de seu animal para cometer atos ilícitos.

Conclusão

O nosso tema neste post foi ataque de cachorro responsabilidade penal do caso. Agora, você sabe todos os crimes que um dono imprudente de cachorros pode cometer, caso não se atente a segurança do animal.

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