Skip links
Som alto em residência é crime

Som alto em residência é crime?

Share

Vamos abordar um pouco sobre esse tema de Som alto em residência é crime, para que você entenda seus direitos a quem recorrer e como proceder frente a esse problema.

É crime ouvir música muito alto?

Em um dia cansativo, você chega em casa querendo dormir e, o que acontece? O vizinho decide dar uma festa de arromba e impede que toda a vizinhança possa dormir. No auge de sua revolta, quem decide telefone para reclamar de som alto você deve procurar as autoridades policias para que algo seja feito. E aí, você sabe quais são as consequência desse seu ato para o vizinho barulhento? Pois bem, veremos a seguir

O direito do meu encerra aonde começa o do outro: ninguém é obrigado a se submeter a trilha-sonora da vida alheia

Os nossos legisladores, ainda na década de 40 do século passado, resolveram criar uma lei contra som alto para punir atos que não seriam tão graves do ponte de vista da sociedade. Assim, a Lei de Contravenções Penais busca punir condutas que a pena máxima não ultrapassa 2 anos de reclusão, no rol de crimes previstos nesses dispositivos, os mais famosos são à proibição de participação de jogos de azar e a famigerada vias de fato, qual consiste em uma agressão que não deixa hematomas – caso de um tapa, por exemplo. 

No entanto, na LCP também é previsto um delito para punir aquele seu vizinho mala. Quando alguém perturbar outra pessoa, de maneira recorrente, ocorrerá a contravenção que nomeamos de perturbação de sossego, prevista no art. 42 da referida lei. No entanto, cabe explicar que sua ocorrência exige uma reiteração, ou seja, se o vizinho decidiu ser insuportável apenas durante um dia, aquela conduta não terá relevância suficiente para que se aplique uma sanção.

Para quem devo reclamação de som alto? Que número ligar? Como se denuncia o som alto do vizinho?

Devemos telefonar à polícia, pelo número 190,  para retratar o som alto vizinho. Muito provavelmente, ao menos na primeira vez, os militares simplesmente irão se dirigir a residência apontada e conversarão com o seu proprietário, requerendo que o volume do som diminua. No entanto, caso o vizinho continue com a prática inconveniente mesmo com o aviso dos policiais, invariavelmente, será redigido um Termo Circunstanciado da Ocorrência. 

O TCO nada mais que um Boletim de Ocorrência mais detalhado, que é feito para dar base para o procedimento que será instaurado para apurar se o indivíduo cometeu um crime ou não. Tal prática também só é permitida em crimes de menor potencial ofensivo, sendo o caso de todas as contravenções, afinal, considerando a gravidade do relato, não há necessidade de uma grande investigação policial, podendo ser tudo resumido em uma ou duas folhas.

Sigamos, redigindo o TCO, esse será enviado ao Ministério Público qual irá requerer, caso seja o investigado primário, a realização de uma audiência de conciliação. Lá, o vizinho será chamado para que possa encerrar o processo sem um julgamento através do cumprimento de uma transação penal, isto é, uma punição que livra o indivíduo de ser processado pelo Estado (em outro texto deste blog, também explicamos o que significa isso). As transações penais mais comuns são: a prestação pecuniária, ou seja, pagamento de um valor monetário que não é lá muito significativo (menos de um salário mínimo) ou  comparecer a palestras durante 1 a 2 meses.

Caso o réu seja reincidente ( para entender o que o termo significa, leia este post:), as consequências serão mais graves. Primeiro, a este não caberá nenhum benefício dos elencados acima, tendo que responder de qualquer forma aquele processo. Para além disso, em caso de uma condenação, ainda que a pena do crime seja extremamente baixa, podendo variar entre 15 dias a 3 meses, o indivíduo em raríssimos casos  poderá ficar em regime fechado –  preso. Além disso, essa condenação irá macular os seus antecedentes criminais, fazendo com que continue com a “ficha suja”.

CONCLUSÃO: Som alto em residência é crime

Todos nós devemos nos respeitar uns aos outros, sendo que caso isso não seja feito, seremos responsabilizados. Agora, caro leitor, você sabe muito bem como lidar com aquele vizinho insuportável. Agora, se por um outro lado, quem lê é o vizinho e acha que a reclamação foi exagerada, basta nos procurar que oferecemos o melhor caminho para superar esse problema.

Precisando de ajuda não exite em nos contatar! Criminalista BH!