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Progressão de regime

Progressão de regime como advogado pode te ajudar ficar menos tempo preso

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Em algum momento já deve ter visto alguém progressão de regime de pena reportado em matéria jornalística. Provavelmente, não deve ter entendido como alguém condenado há 12 anos poderia estar em liberdade sem não ter cumprido metade disso. Pois bem, este texto irá te mostrar como funciona o regime de progressão de pena no Brasil.

Porque a pena não determina por quanto tempo ficará preso:

Primeiramente, é interessante fazer uma breve contextualização. Qualquer um de nós, sabe, ou ao menos suspeito, o quão horrendo é uma repartição prisional no Brasil, para muitos, trata-se de um verdadeiro inferno. Lá o individuo é levado até o último estágio de sua resistência física e moral. Talvez, o leitor entenda que todo esse sofrimento seja necessário para que aqueles indivíduos não voltem a delinquir, no entanto, o buraco é bem mais embaixo. 

Para contextualizar a importância de uma compreensão mais ampla, cabe uma exemplificação. Suponhamos que o senhor ou a senhora possua um filho que seja terrivelmente rebelde, praticando diversas peripécias. Um dia, cansado da atitude do garoto, resolve surrá-lo até não poder mais, visando com que mudasse de atitude. Pois bem, você acha que com essa atitude seu filho passará a amá-lo mais ou tende a desenvolver um ódio intenso voltado a você.

Sabemos muito bem a resposta desse conto, e ele acontece diariamente em nossas penitenciárias. Uma pessoa que conhece o inferno, ele não se torna um anjo, apenas aprende a comportar como um diabo. Logo, aquele individuo que cometeu um crime de menor potencial ofensivo e passa a conviver com assassinos da pior espécie, começa a entender que para sobreviver as regras do jogo, ele tem que se tornar ainda pior. 

No entanto, não era para ser essa a realidade de nossas penitenciárias. A função da prisão deveria ser reeducar o cidadão para que ele pudesse voltar reformado a sociedade, mas isso acontece? Não, assim aquele que detento ao experimentar a liberdade buscará novamente o caminho do crime. 

Por outro lado, o nosso legislador conhecendo dos males indescritíveis de uma prisão, os quais podem produzir efeitos muito diferente dos esperados, criou um sistema para fazer com que o sofrimento detento fosse amenizado ou ao menos compatibilizado com a realidade de nossas prisões. Assim, devemos conhecer o nosso sistema de progressão penal, qual determina quanto tempo alguém pode ficar privada de sua liberdade.

Progressão de regime

A pena pode ser entendida como o período de tempo genérico em que alguém pode ter um direito essencial cassado.  Assim, quando alguém é condenado há 15 anos, significa que durante esse período algum direito pertencente ao infrator se manterá suspenso. A questão é a privação de liberdade é a agressão mais grave permitida em nosso ordenamento jurídico ao direito alheio, de modo que essa deve evitada a qualquer custo. Tanto é que, nossa legislação, apenas trata da possibilidade de iniciar o cumprimento da pena em regime fechado se a pena aplicada for maior que 8 anos.

Não obstante, o legislador também entendeu que não faria sentido aplicar o mesmo tempo de prisão a individuo que tenham agido de maneira diferente em contextos diversos. Explicando melhor, aquele individuo que comete um crime de furto, duas ou três vezes, deve ficar mais tempo detido em comparação aquele que furta apenas uma vez, afinal, o potencial criminoso do primeiro é bem maior que o de segundo. Da mesma forma, aquele que estupra a própria filha, ou seja, utiliza-se de violência para atingir o que quer, deve-se ficar mais tempo detido que o individuo que simplesmente oferece uma propina a um policial. 

Pois bem, a lógica explicitada acima se encontra literalmente expressa em nossa legislação, mais especificamente no art. 112 da Lei de Execuções Penais.