Skip links
motivo torpe o que é Ademar Criminalista em BH

Motivo torpe o que é?

Share

O motivo torpe é um termo jurídico que desempenha um papel fundamental na avaliação da culpabilidade de um agente no direito penal. Essa noção é incorporada ao Código Penal brasileiro, que faz uso dela para agravar as penas em certas circunstâncias e qualificar determinados delitos.

O motivo torpe, conforme definido na legislação e na doutrina jurídica, é aquele que revela alta depravação do agente, profunda imoralidade e que é moral e socialmente repudiado. É um motivo que denota um grau elevado de perversidade, egoísmo e falta de ética por parte do autor do crime. Em termos simples, é o motivo considerado imoral, vergonhoso e desprezível. O motivo torpe é um agravante que pode resultar em penas mais severas para o autor do crime.

O que o Código Penal fala sobre motivo torpe?

O Código Penal brasileiro faz referência ao motivo torpe em várias de suas disposições. Um exemplo claro é o art. 121, que trata do homicídio. No § 2º, inciso I deste artigo, é estabelecido que o homicídio será qualificado quando cometido por motivo torpe. Nesse caso, a pena de reclusão é de doze a trinta anos, em contraste com o homicídio simples, que tem uma pena de seis a vinte anos. Portanto, o motivo torpe é uma circunstância que agrava a punição no caso de homicídio.

Outro exemplo que cita o motivo torpe é o art. 122 do Código Penal, que aborda o crime de induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação, ou prestar-lhe auxílio material para que o faça. No § 3º, inciso I deste artigo, é estipulado que a pena é duplicada se o crime é praticado por motivo torpe. Essa duplicação da pena demonstra a gravidade atribuída ao motivo torpe nesse contexto.

Além disso, o artigo 61 do Código Penal estabelece circunstâncias agravantes que podem aumentar a pena de um crime. O inciso II a) deste artigo menciona que é circunstância agravante quando o agente comete o crime por motivo torpe. Nesse caso, a pena do criminoso pode ser aumentada em um sexto. Portanto, o motivo torpe é uma consideração importante na determinação da pena em casos judiciais.

Qual a diferença entre motivo torpe e motivo fútil?

Vale ressaltar que o motivo torpe, juntamente com o motivo fútil, são considerados circunstâncias agravantes que aumentam a gravidade da culpabilidade do autor do crime. Enquanto o motivo torpe está relacionado à depravação espiritual e à imoralidade, o motivo fútil é caracterizado pela insignificância, desproporção e inadequação do motivo em relação ao crime cometido.

Em termos práticos, o motivo torpe se manifesta em situações em que a motivação para cometer um crime é considerada particularmente desprezível e imoral. Exemplos típicos incluem matar alguém para obter uma herança, cometer homicídio por ódio racial, religioso ou por preconceito, ou para satisfazer ganância e ambição desmedida. O motivo torpe é aquele que vai além do mero interesse pessoal ou do desejo de cometer um delito, revelando uma natureza profundamente vil e repugnante no agente.

O motivo fútil, por sua vez, é aquele que é notavelmente desproporcional ou inadequado em relação ao ato criminoso. Trata-se de uma desproporção flagrante entre a causa moral da conduta e o resultado morte ou lesão por ela causada na sociedade. Exemplos típicos de motivo fútil incluem matar alguém por causa de uma simples discussão de trânsito, por uma briga doméstica trivial ou por motivos banais, como perder uma partida de sinuca.

Conclusão

Portanto, enquanto o motivo torpe está relacionado à profunda imoralidade e repugnância do motivo, o motivo fútil está ligado à desproporção gritante entre o motivo e o crime. Ambos são considerados circunstâncias que agravam a culpabilidade do agente e podem resultar em penas mais severas.

Em suma, o motivo torpe é uma característica fundamental no direito penal brasileiro que denota um motivo imoral e repugnante para cometer um crime. Sua presença pode resultar em penas mais duras para o autor do delito, refletindo a seriedade com que a sociedade e o sistema jurídico tratam do desprezo em casos criminais.

Curtiu esse conteúdo? Sinta-se convidado para explorar o nosso blog. Garanto que os outros posts também irão lhe agradar. Precisa de auxílio por estar passando por alguma situação semelhante? Chame-me no Whatsapp para que possamos marcar uma reunião aqui no escritório.