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Violência doméstica

Violência doméstica: se arrependeu e agora?

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Ao contrário do que o ditado popular diz, em briga de casal se deve meter a colher, principalmente quando aquela discussão se desenrola em um atrito físico durante a violência doméstica. Porém, algumas vezes, uma simples discussão mais acalorada pode levar a um processo criminal e você acabar preso.

Mas e se durante esse procedimento a vítima se arrepender de ter “prestado queixa”, o que pode ocorre? Responderemos essa pergunta a seguir:

Como funciona um procedimento na Maria da Penha?

Afinal, o que a Lei Maria da Penha diz?

Ao contrário do que muita gente pensa, a Lei Maria da Penha não saiu instituindo crimes por aí, apenas transformou a maneira de alguns serem julgados, visando a melhor proteção do público feminino. Assim, o que esse dispositivo legal faz é apontar as formas para se agir quando uma mulher for vítima de um crime praticado por de violência doméstica e familiar.

Por exemplo, essa lei tornou possível que as mulheres tivessem mais facilidade para matricular seus filhos em instituições de ensino enquanto estivessem inseridas em um programa de proteção à testemunha. Além disso, garantiu que as mulheres não pudessem ser demitidas no período de 6 meses, recebendo remuneração integral, enquanto estivessem afastadas em razão do perigo que pudessem correr. 

Mas sem sombra de dúvidas, o maior avanço que essa lei trouxe foi a adoção do sistema de medidas protetivas. Essas medidas visam garantir segurança imediata a vítima de violência doméstica, de modo que o agressor possa vir a ser obrigado a se retirar do domicílio que convive com a vítima, manter um afastamento mínimo ou proibir o contato entre o agressor e a ofendida

 Como a mulher pode acionar a justiça quando é vítima de violência doméstica? Qual é a consequência disso?

Quando uma mulher é vítima de algum crime, a tendência é que ela vá imediatamente à Delegacia de Atendimento a Mulher para que registre um Boletim de Ocorrência. A partir desse ato, será instaurado um inquérito, no qual o suposto autor do crime será colocado como investigado. 

Em outro texto deste site iremos trabalhar como funciona o processo criminal em regra, mas por enquanto, basta que você saiba que a autoridade policial irá elaborar um relatório com as informações coletadas e o enviará ao Ministério Público, Quando esse documento chegar no MP, ele irá ofertar a denúncia e aquele agressor se tornará réu em um processo criminal.

Mas não se preocupe, é possível evitar que chegue nessa fase, desde que a vítima se arrependa de ter ido à polícia. Porém, devo apontar que as hipóteses traçadas a seguir somente podem ser aplicadas quando os crimes procederem por meio de uma representação, o que nomeamos no direito de ação pública condicionada, no entanto, como já dito, trabalharemos esse tema em outro texto. Aqui, basta saber que são crimes de ação pública condicionada aqueles   menos graves, tais como a ameaça (art. 147 do Código Penal) e a lesão corporal leve (art. 129 do Código Penal).

A vítima se arrependeu: possíveis cenários e soluções.

  1. A vítima se arrependeu logo após ter denunciado, antes mesmo do Ministério Público oferecer a denúncia.

Caso a vítima se arrependa de ter denunciado o réu, a própria Lei Maria da Penha fornece dois caminhos. É possível que antes do oferecimento da denúncia, a vítima compareça novamente à delegacia e peça para que a representação seja retirada. Nesse procedimento ela será entrevistada por uma psicóloga e estará presente um representante do Ministério Público que analisará se aquela mulher parece está sofrendo algum tipo de pressão externa para abdicar da causa. Caso o sentimento seja genuíno e, de fato, tenha partido da vítima, o processo será arquivado.

  1. A vítima se arrependeu da violência doméstica, mas a denúncia já foi oferecida pelo Ministério Público. 

Nesse cenário, ainda que a situação pareça um pouco pior, ela não é insolucionável, podendo ocorrer os seguintes cenários:

Caso a vítima não compareça na Audiência de Instrução e Julgamento, o único relato existente estará presente no inquérito. Acontece que nosso Código de Processo Penal veta que o Juiz condene o réu se utilizando apenas de elementos dos inquéritos, sendo necessário que a vítima confirme seu relato em juízo. Logo, o réu deverá ser absorvido em razão da ausência de provas.

 A vítima comparece na Audiência de Instrução e Julgamento e diz que o fato narrado na denúncia não ocorreu. Esse tipo de ação é um pouco mais complexa, pois a mulher que opta por isso, poderá ser acusada de cometer um crime, isto é, a denunciação caluniosa. Não sendo assim a prática mais recomendada.

CONCLUSÃO: Violência doméstica

Esse texto buscou esclarecer como funciona a Lei Maria da Penha na vítima de violência doméstica e o que ocorre quando a vítima desiste da representação. Aqui, tentamos explicar de forma simples temas que são complexos para a maior parte das pessoas. Gostou do conteúdo? Convido você a ler os outros textos do blog. Restou alguma dúvida? Pode entrar em contato, estaremos 100% à disposição para solucioná-la. Entre em contato!