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o que é estupro de vulnerável Ademar criminalista em bh

Tudo sobre o que é estupro de vulnerável

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O que é estupro de vulnerável?

O estupro é considerado atualmente como um dos crimes mais repugnantes pela sociedade, possuindo penas severas que refletem a gravidade dessa infração. O legislador, alinhado a essa percepção, estabeleceu punições significativas para os crimes que atentam contra a dignidade sexual. Contudo, é necessário que haja uma distinção muitas vezes despercebida: o que é estupro de vulnerável, o que é estupro e qual a diferença dos dois?

E como funciona sua Lei?

Enquanto o delito de estupro, conforme estipulado no artigo 213 do Código Penal brasileiro, é caracterizado pelo constrangimento de alguém mediante violência ou ameaça grave para realizar a conjunção carnal ou praticar atos libidinosos, o crime de estupro de vulnerável direciona-se a vítimas mais suscetíveis, não exigindo obrigatoriamente o uso de violência ou ameaça grave.

Mas afinal, o que é estupro de vulnerável? O crime de estupro de vulnerável é previsto no art. 217-A do Código Penal e representa uma infração grave que atenta contra a dignidade, liberdade sexual, bem como a integridade física e psicológica das pessoas mais propensas a sofrer abusos. Esse delito se configura pela prática da conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com indivíduos menores de 14 anos ou que, por diversas razões, não possuam condições de oferecer resistência ou expressar sua vontade de forma clara.

E como é definida essa pena?

A pena estabelecida para essa infração é de reclusão de 8 a 15 anos, mas essa penalidade pode ser ainda maior, a depender de diferentes circunstâncias. Por exemplo, se a vítima sofrer lesões corporais, a pena será aumentada para reclusão pelo período de 10 a 20 anos. Além disso, se o crime resultar em morte, a pena, ainda de reclusão, pode ter duração de 12 a 30 anos.

Para que ocorra o crime de estupro de vulnerável não é necessário que a vítima tenha expressamente negado seu consentimento. Nesses casos, a presunção de estupro de vulnerável ocorre quando há um ato sexual com pessoas incapazes. Portanto, o consentimento da vítima não é considerado como um elemento de defesa, uma vez que a legislação reconhece que a pessoa vulnerável não possui a capacidade legal para consentir em uma relação sexual e muitas vezes nem sabe o que é estupro de vulnerável. Além disso, é irrelevante o fato da vítima já ter realizado relações sexuais anteriormente, ocorre o crime mesmo neste cenário.

E como funciona na prática?

A confusão sobre o que é estupro de vulnerável muitas vezes acontece porque as pessoas acham que este crime só ocorre quando a vítima é menor de 14 anos. Porém, a vulnerabilidade da vítima pode ser decorrente de diversas situações, tais como deficiência mental, enfermidade, embriaguez, uso de substâncias entorpecentes, ou qualquer outra condição que a torne incapaz de consentir ou resistir ao ato sexual. O legislador considera que, nessas circunstâncias, a pessoa não tem capacidade plena para tomar decisões sobre sua integridade física e sexual, sendo, portanto, mais suscetível a abusos.

E qual é a real diferenciação entre o que é estupro de vulnerável?

A diferenciação entre o que é estupro de vulnerável e o que é estupro é perceptível também nas penas, que refletem a preocupação legal com a proteção das vítimas mais suscetíveis a abusos. A pena mais severa para o estupro de vulnerável reconhece a necessidade de uma tutela especial diante da fragilidade inerente às vítimas, que muitas vezes carecem da capacidade plena de se defender. Agravando ainda mais a gravidade do crime, a vulnerabilidade dessas vítimas frequentemente requer a presença de um cuidador ou responsável para garantir sua segurança. Assim, a legislação busca não apenas punir a violência sexual, mas também considera a responsabilidade acrescida de proteger aqueles que, dadas suas condições particulares, dependem mais diretamente da sociedade e do sistema legal para resguardar seus direitos e bem-estar.

Além da vulnerabilidade, os criminosos que cometem essa infração, muitas vezes se aproveitam da inocência das vítimas. Muitos casos envolvem situações em que as vítimas, especialmente as mais jovens ou inexperientes, podem não compreender completamente o que é estupro de vulnerável. O temor, a vergonha e a confusão muitas vezes impedem as vítimas de denunciarem o crime. O estigma social associado ao estupro e o receio de retaliação por parte do agressor frequentemente contribuem para o silêncio das vítimas. Nesse contexto, a legislação mais rigorosa para casos de estupro de vulnerável reflete o entendimento da complexidade dessas situações, reconhecendo a necessidade de proteger e amparar aqueles que, por diversos motivos, têm dificuldade em buscar ajuda ou justiça.

Conclusão?

Dessa forma, ao se perguntar “o que é o estupro de vulnerável?”, as pessoas devem ter em mete a diferenciação nas entre o estupro e o estupro de vulnerável, inclusive a diferença nas penas, o que revela uma preocupação legal legítima em proteger as vítimas mais suscetíveis a abusos. A legislação reflete a compreensão da fragilidade inerente às pessoas vulneráveis, que muitas vezes carecem da capacidade plena de se defender. Além disso, a exploração da inocência das vítimas que não sabem o que é estupro de vulnerável por parte dos criminosos amplífica a complexidade desses casos, dificultando a denúncia.

A legislação mais rigorosa para o estupro de vulnerável não apenas busca punir a violência sexual, mas também reconhece a responsabilidade acrescida de proteger aqueles que dependem mais diretamente da sociedade e do sistema legal para garantir seus direitos e bem-estar. Portanto, é preciso também que aqueles mais vulneráveis aprendam o que é o estupro de vulnerável, para que consigam reconhecer se forem vítimas.

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