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relação de causalidade e concausas

Relação de causalidades: tudo sobre concausas direito penal

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O nexo de causalidade é um conceito essencial no campo do direito penal, estabelecendo o vínculo entre a conduta do agente e o resultado do crime. No entanto, sua aplicação nem sempre é direta. Em alguns casos, outras causas independentes podem influenciar o desfecho, levantando questões complexas sobre responsabilidade penal.

Neste artigo, exploraremos as nuances do nexo de causalidade, focando nas causas absolutamente e relativamente independentes. Analisaremos exemplos práticos e examinaremos as implicações dessas causas na responsabilidade do agente diante da lei penal.

Nosso objetivo é fornecer uma compreensão clara e concisa das questões relacionadas ao nexo de causalidade no contexto do direito penal, contribuindo para uma aplicação mais precisa e justa das leis criminais.

Relação de causalidade

A relação de causalidade é um conceito fundamental no direito penal que estabelece o vínculo entre a conduta do agente e o resultado do crime. Ela é essencial para determinar a responsabilidade penal do autor de um delito.

Definição

A relação de causalidade ocorre quando a conduta do agente é a causa direta e necessária do resultado criminoso. Em outras palavras, a ação do agente deve ser a responsável pelo resultado lesivo, de forma que, sem ela, o resultado não teria ocorrido.

Elementos

A relação de causalidade envolve dois elementos principais:

  1. Conduta do Agente: É o comportamento realizado pelo autor do crime, que pode ser uma ação (fazer algo) ou uma omissão (deixar de fazer algo) que produz consequências.
  2. Resultado: Refere-se ao evento lesivo causado pela conduta do agente, que é protegido pela norma penal.

Teorias

Existem diferentes teorias que buscam explicar e estabelecer critérios para determinar a relação de causalidade. Algumas das principais são:

  • Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais: Segundo essa teoria, todas as causas que contribuem para a produção do resultado são consideradas causas do evento, desde que sejam necessárias e suficientes para isso.
  • Teoria da Causalidade Adequada: De acordo com essa teoria, somente as causas que, segundo o curso normal dos eventos e a experiência comum, são adequadas para produzir o resultado são consideradas como causas juridicamente relevantes.

Exclusão da Causalidade

Em certos casos, a relação de causalidade pode ser excluída, resultando na isenção de responsabilidade penal para o agente. Isso ocorre quando:

  • Há uma causa absolutamente independente, que não tem ligação com a conduta do agente.
  • O resultado é produzido por uma causa relativamente independente, mas não há dolo ou culpa do agente em relação a essa causa.
  • Não existe nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado.

Nexo Causal e Concausas

O nexo causal refere-se ao vínculo entre a ação e o resultado do crime, estabelecendo uma relação de causa (conduta) e efeito (resultado). Em muitos casos, a conduta do agente é diretamente responsável pelo resultado. No entanto, há situações em que outras causas, denominadas concausas, contribuem para o resultado, podendo ser absolutamente independentes ou relativamente independentes.

Causas Absolutamente Independentes

As causas absolutamente independentes não têm origem na conduta do agente. Elas atuam por si só, produzindo o resultado independentemente da ação do agente. Existem três tipos de causas absolutamente independentes:

Preexistentes

São causas que existiam antes da conduta do agente e produzem o resultado independentemente da sua atuação. Um exemplo seria quando alguém dispara uma arma contra outra pessoa, que, no entanto, morre devido a um envenenamento anterior.

Concomitantes

São causas que não têm relação com a conduta e produzem o resultado no exato momento da ação. Por exemplo, uma pessoa desfere um golpe de faca em outra que, no mesmo momento, é atingida por um objeto que cai sobre sua cabeça.

Supervenientes

São causas que surgem depois da conduta do agente. Por exemplo, alguém administra veneno a outra pessoa, mas antes que o veneno faça efeito, a vítima sofre um acidente fatal.

Consequências das Causas Absolutamente Independentes

Quando a causa é absolutamente independente da conduta do sujeito, o agente responde somente pelos atos que ele praticou, e não pelo resultado decorrente da causa independente. Por exemplo, se alguém atira em outra pessoa, mas esta morre devido a uma causa absolutamente independente, o agente responde apenas por tentativa de homicídio.

Causas Relativamente Independentes

As causas relativamente independentes tiveram origem na conduta do agente, mas surgem de forma independente, produzindo o resultado por si só. Existem três tipos de causas relativamente independentes:

Preexistentes

São causas que, ao tempo da conduta do agente, concorreram para a produção do resultado. Por exemplo, alguém desfere um golpe de faca em uma pessoa hemofílica, contribuindo para sua morte.

Concomitantes

São causas que surgem exatamente no momento da conduta do agente e contribuem para o resultado. Por exemplo, alguém atira em outra pessoa, que sofre um ataque cardíaco no mesmo instante.

Supervenientes

São causas que surgem depois da conduta do agente e contribuem para o resultado. Por exemplo, alguém desfere um golpe de faca em outra pessoa, que posteriormente sofre um acidente e morre no caminho para o hospital.

Considerações Finais

A relação de causalidade é um conceito complexo e essencial no direito penal, pois permite determinar a responsabilidade penal do agente com base na sua conduta e no resultado produzido. A sua análise requer uma avaliação cuidadosa das circunstâncias específicas de cada caso.

No caso das causas relativamente independentes, o agente responde pelo resultado pretendido, a menos que não tenha concorrido para ele com dolo ou culpa. A imputação do resultado ao agente exige que ele tenha conhecimento do estado de saúde da vítima ou que este fosse previsível.

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