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Crimes de lesão corporal Ademar criminalista em BH

Crimes de lesão corporal, quais são?

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A violência física é um tema de grande relevância em nossa sociedade, gerando diversas questões sobre sua gravidade e consequências legais. Infelizmente, não é difícil vermos em nosso cotidiano notícias de situações de violência. Muitas vezes, nos deparamos com situações em que alguém é agredido fisicamente, seja com socos, tapas ou outros tipos de lesões, e isso nos leva a questionar se tais atos são considerados crimes e como a lei lida com eles. Bater em uma pessoa pode caracterizar o crime de lesão corporal, suas implicações legais vão depender das diferentes situações em que ela ocorre.

Dar um soco na cara de alguém é qual crime? Dar um tapa na cara de alguém é qual crime?

Agredir alguém com socos, tapas no rosto ou qualquer forma de violência física contra uma pessoa é crime de lesão corporal. No caso de agressão física é crime é uma dúvida das mais comuns, a lesão corporal é dolosa, ou seja, houve a intenção de ser cometida, assim, o agressor será responsabilizado pelo crime nas circunstâncias em que o Código Penal (CP) define. No entanto, precisamos ter cuidado em nossas ações porque mesmo lesões corporais feitas acidentalmente podem ser enquadradas legalmente na modalidade culposa, sujeitando o autor a possíveis sanções.

        Lesão corporal

        O Código Penal Brasileiro, no Art. 129, define a lesão corporal como a prática de ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. A pena para esse crime varia de acordo com a gravidade da lesão e as circunstâncias em que ela ocorre. Inicialmente, se a lesão for leve, a pena é de detenção, que pode variar de três meses a um ano.

Entretanto, quando a lesão é de natureza grave e resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto, a pena é agravada e passa a ser de reclusão, variando de um a cinco anos. Além disso, se a lesão resultar em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro, sentido ou função, deformidade permanente ou aborto, a pena também é de reclusão, com variação de dois a oito anos.

Ainda, há a possibilidade da lesão corporal resultar em morte. É importante destacar que essa prática será diferenciada do homicídio em relação à intenção do agente. Se as circunstâncias do crime evidenciam que o agente não quis o resultado de morte e nem assumiu o risco de produzi-lo, o crime praticado será o de lesão corporal seguida de morte, com pena de reclusão de quatro a doze anos.

Redução e aumento de pena

A legislação também prevê a possibilidade do juiz reduzir ou aumentar a pena em alguns casos. Se o agente comete o crime motivado por fato relevante social ou moral, ou agiu em estado de emoção e com provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Ou então, não sendo grave a lesão, o juiz pode substituir a pena de detenção por multa nesses mesmos casos e, ainda, quando lesão corporal for recíproca. Ainda assim, é preciso ter cautela, pois essa redução não é obrigatória e depende da análise das circunstâncias específicas do caso.

Por outro lado, a lei prevê o aumento da pena em situações específicas. Se a lesão corporal é causada por inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante, a pena é aumentada em 1/3 (um terço). Aumenta-se na mesma proporção se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

Lesões corporais culposas e de legítima defesa

Existem situações em que lesões corporais podem ocorrer sem intenção, seja em legítima defesa ou acidentalmente. A legítima defesa, definida pelo Artigo 25 do Código Penal, é permitida como último recurso para repelir uma agressão injusta atual ou iminente, desde que usada com moderação e proporcionalidade. Qualquer ação que ultrapasse esse limite é considerada crime. Além das lesões corporais intencionais, há também as culposas, em que não há intenção de causar dano. Nestes casos, a pena varia de dois meses a um ano, mas o juiz pode optar por não aplicar a pena se as consequências da infração afetarem gravemente o próprio agente.

Violência doméstica

A lesão corporal pode ser agravada quando ocorre no contexto de violência doméstica. Conforme os §§ de 9 a 13 do Artigo 129 do Código Penal, considera-se violência doméstica a lesão corporal praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, quando o agente se prevalece das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. Nesse caso, a pena é de detenção, que varia de três meses a três anos. Se a lesão for grave, a pena é aumentada em 1/3 (um terço), e o mesmo aumento se aplica quando o crime é cometido contra pessoa portadora de deficiência.

Além disso, a lei prevê que a pena será aumentada de um a dois terços se a lesão for praticada contra autoridade, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

Outra importante consideração é a lesão corporal praticada contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Nesses casos, a pena prevista é de reclusão de um a quatro anos.

Conclusão

Portanto, agredir alguém é, em geral, um ato considerado crime, enquadrado como lesão corporal no Código Penal Brasileiro. As penalidades variam de acordo com a gravidade da lesão, intenção do agressor e circunstâncias do crime, sendo a violência doméstica tratada de forma específica, com penas mais severas quando o agressor possui relação de convivência com a vítima. É crucial destacar que a violência física não é uma solução apropriada para resolução de conflitos, a sociedade e as autoridades têm a responsabilidade de proteger os indivíduos e garantir a aplicação justa da lei.

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