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Plantar pé de maconha é crime Advogado Ademar criminalista em BH

Plantar pé de maconha é crime para consumo próprio?

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A maconha, também conhecida como cannabis, é uma planta originária da região asiática e é amplamente utilizada em diversos países ao redor do mundo. Em muitos lugares, plantar maconha para consumo próprio não é crime e após uma decisão importantíssima do Superior Tribunal de Justiça tal conduta também deixou de ser no Brasil. Sim, a partir de 2023, plantar um pé de maconha, desde que autorizado pelo juiz após a impetração de Habeas Corprus preventivo, passa a ser permitido. 

A maconha e suas propriedades medicinais

 A maconha possui propriedades psicoativas devido à presença do composto tetrahidrocanabinol (THC), que é responsável pelos efeitos de euforia e relaxamento associados ao seu consumo. Ao longo dos anos, a maconha tem sido objeto de debates e controvérsias, principalmente em relação às suas propriedades medicinais e à sua legalização. Estudos científicos demonstraram que alguns componentes da planta podem ter eficácia no tratamento de diversas doenças, como o alívio da dor crônica, a redução de sintomas de doenças neurológicas e a melhora do apetite em pacientes com câncer, por exemplo. 

No entanto, é importante ressaltar que o consumo de maconha, principalmente quando feito de forma recreativa, apresenta riscos à saúde. O uso prolongado e em excesso da substância pode levar ao desenvolvimento da dependência e da síndrome de abstinência, além de impactar funções cognitivas, como memória e aprendizado. 

A legalização da maconha tem sido discutida em diversos países, com opiniões divididas. Alguns argumentam que a regulação da produção e do comércio da planta pode diminuir os danos associados ao seu consumo, como a presença de substâncias adulteradas. Além disso, a legalização poderia gerar benefícios econômicos, como a geração de empregos e a arrecadação de impostos. Por outro lado, existem preocupações em relação ao aumento do consumo e aos possíveis impactos sociais da legalização, como o aumento da violência relacionada ao tráfico de drogas. Cada país busca encontrar um equilíbrio entre as medidas de controle e prevenção, levando em consideração suas realidades culturais, sociais e políticas.

De toda forma, deve-se ressaltar que há possibilidade de se utilizar a  maconha de forma medicinal, sendo esta uma alternativa de tratamento em diversos países ao redor do mundo. As propriedades medicinais da planta são atribuídas principalmente ao composto ativo conhecido como CBD, ou canabidiol, que possui propriedades analgésicas e anti-inflamatórias. Diversas pesquisas demonstraram os benefícios da maconha medicinal no alívio de sintomas de diversas condições médicas, como epilepsia, câncer, esclerose múltipla e dor crônica. 

A maconha pode ser utilizada para tratamentos médicos?

Além disso, a planta também pode ser utilizada no tratamento de distúrbios psiquiátricos, como ansiedade e depressão. Um dos principais pontos positivos da maconha medicinal é a sua menor incidência de efeitos colaterais em relação a outros medicamentos tradicionais. Isso deve ser feito da mesma forma que o CBD interage com nosso organismo, oferecendo um alívio dos sintomas sem os efeitos psicoativos da maconha recreativa, que é rica em THC. No entanto, é importante ressaltar que o uso da maconha medicinal deve ser sempre realizado sob supervisão médica e de acordo com as legislações vigentes em cada país. É necessário um acompanhamento especializado para determinar a dosagem adequada e monitorar possíveis efeitos adversos. 

A maconha medicinal tem sido apresentada como uma opção de tratamento complementar em diversas condições médicas. A sua liberdade está aumentando gradualmente em vários lugares, à medida que mais pesquisas científicas são realizadas e os benefícios são comprovados, o que ocorreu no Brasil. Acredita-se que, no futuro, a maconha medicinal poderá ter um papel ainda mais significativo na medicina, oferecendo alternativas eficazes e seguras para muitos pacientes.

Agora será permitido que você plante um pé de maconha em sua casa para cultivo próprio?

Por maioria dos votos,  em 13 de setembro de 2023, a 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça, instituição responsável por analisar aplicação das leis que não sejam a Constituição Federal, entendeu que plantar um pé de maconha para extrair seu óleo para fins medicinais não configura crime de tráfico de drogas, desde que para tanto, seja concedido um salvo-conduto para o beneficiário após a impetração de Habeas Corpus preventivo. Portanto, caso a pessoa tenha essa necessidade, será permitido que ela adquira esse direito, o qual a permitirá plantar um pé de maconha. 

Interessante indicar que a 3a Seção é composta por duas turmas de 5 ministros, sendo esse entendimento já havia sido pacificado em ambos os lugares. A decisão proferida nesta sessão apenas chancela um entendimento claro e garante o acesso à saúde das pessoas que não possuam condições de exportar tal medicamentos elaborados a partir do canabidiol do estrangeiro. 

Com essa decisão,  quem impetrar um HC visando plantar um pé de maconha com o fim de garantir sua própria integridade física ou de familiar próximo terá o seu direito concedido, podendo produzir o  óleo em sua casa sem correr o risco de ser preso ou processado por isso. 

De toda forma, cabe indicar que um recente ministro empossado, no caso Messod Azulay, entendia não ser viável essa concessão, tal entendimento diverge da ideia consolidada da 5a e da 6ª Turma. Consequentemente, foi necessária a realização da sessão extraordinária. Argumenta o Ministro que  o canabidiol poderia ser importado, sendo que se o problema fosse a urgência, melhor seria recorrer ao Judiciário quem teria o condão de exigir que as autoridades executivas adquirirem os medicamentos. Destacando ainda que o Habeas Corpus preventivo não poderia ser utilizado para autorizar uma atividade potencialmente ilícita. 

De toda forma, a divergência aberta pelo Ministro Jesuíno Rissato, que opinou que o tema não deveria ser revisto posto os avanços promovidos pela aplicação do canabidiol e a segurança jurídica ocasionada pela pacificação do entendimento recente. Pelas mesmas razões acompanharam a divergência os ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti, Reynaldo Soares da Fonseca e Antônio Saldanha Palheiro, mantendo-se a permissão para plantar um pé de maconha para consumo próprio com fins medicinais. 

Conclusão

Após terminar essa leitura você passa a compreender detalhadamente o que é a maconha e seus efeitos tanto nefastos, quanto benéficos para o ser humano. Não só isso, acaba sabendo diferenciar com precisão o que é o canabidiol e o que é THC e qual deles é componente essencial da famigerada maconha medicinal. Por fim, descobriu que desde setembro de 2023, está permitido plantar um pé de maconha para fins medicinais desde que autorizado pelo Judiciário por meio de um salvo-conduto.

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