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Qual a pena por estelionato e exemplos Criminalista Ademar em BH

Qual a pena por estelionato e exemplos 

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Com certeza você já ouviu alguém ser chamado de 171? Você sabe o porquê disso? A razão é que esse número faz referência ao crime de estelionato, aquele que é normalmente associado a “trambiqueiros”. Quando ocorre tal crime, normalmente dizemos que a pessoa foi vítima de um golpe e neste texto você vai entender como ele funciona. Para mais, aprenderá também qual é a pena por estelionato, crime tão comum em nosso país.

O famoso artigo 171

O crime de estelionato é uma das modalidades de crime contra o patrimônio previstas no Código Penal brasileiro. Também conhecido como crime de fraude, consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, por meio de artifício, ardil ou qualquer outro tipo de fraude. O estelionato é tipificado no artigo 171 do Código Penal e é considerado um crime de natureza formal, ou seja, consuma-se independentemente da obtenção da vantagem ilícita. Assim, basta que o agente coloque em prática o meio fraudulento para que o crime seja cometido, mesmo que a vítima não tenha sofrido prejuízo. Em outras palavras, basta criar a possibilidade de ilusão.

 Para que haja a caracterização do crime de estelionato, é necessário que o agente utilize artifícios enganosos para ludibriar a vítima. Esses artifícios podem ser os mais variados, como falsidade documental, simulação, mentiras, promessas falsas, entre outros. O importante é que o agente crie uma situação ilusória que faça a vítima acreditar em sua boa-fé, eventualmente obter algum tipo de vantagem.

A vantagem obtida ilicitamente pode ser tanto de ordem financeira, como a obtenção de dinheiro, bens ou propriedades da vítima, como também de natureza não financeira, como a indução a fazer algo que beneficie o estelionatário de alguma forma. O importante é que haja um lucro indevido em detrimento de outra pessoa.

Além disso, é importante ressaltar que o crime de estelionato pode ser praticado de diversas formas, como o estelionato mediante fraude contra a administração pública, o estelionato previdenciário, o estelionato virtual (conhecido como golpe pela internet), entre outros. 

A internet, aliás, tem facilitado a prática do estelionato, uma vez que permite que os estelionatários atuem de forma anônima e alcancem um número maior de vítimas. Atualmente, o golpe mais comum é o das “Belas mulheres”.

 Aqui, funciona da seguinte forma, um estelionatário cria uma conta fake que utiliza fotos sensuais de alguma modelo. Utilizando-se desse perfil, comenta em posts relacionados ao público masculino: ou seja, conteúdo de futebol, basquete, carros, dentre outros. Normalmente, o comentário é bem sexualizado, sendo em regra algo do tipo: “hoje é meu aniversário e quem acessar o link do meu Instagram vai poder ver minhas fotos nuas gratuitamente”. O desavisado acessa, clica no link, e pronto foi atingido por um vírus que irá repassar ao criminoso todas suas informações confidenciais ou fará com que perca sua conta naquela rede social.

A pena por estelionato

 A pena por estelionato varia de acordo com o prejuízo causado à vítima e com a denúncia do delito. No geral, a pena prevista é de reclusão, que pode variar de um a cinco anos, além do pagamento de multa.

De toda forma, mais detalhadamente, a pena de estelionato é determinada com base na gravidade da conduta e nas circunstâncias específicas envolvidas. O Código Penal estabelece que a pena por estelionato é de reclusão, que pode variar de 1 a 5 anos, e multa.

 No entanto, a legislação também prevê a existência de agravantes e atenuantes que podem influenciar na fixação da pena. Por exemplo, se o estelionato por envolvimento contra idoso, menor de idade, invalidez ou mediante abuso de confiança, o infrator está sujeito a uma pena por estelionato mais severa, que pode chegar a até o dobro da pena prevista.

 Além disso, a pena por estelionato pode ser aumentada caso o estelionatário integre uma organização criminosa, esteja envolvido na prática de crimes cometidos através da Internet (conhecidos como crimes cibernéticos) ou tenha controle do crime utilizando-se de informações privilegiadas, como no caso de abuso de informação privilegiada. É importante ressaltar que, além das penas previstas na lei, o infrator também pode ser obrigado a pagar uma indenização à vítima, a fim de reparar o prejuízo causado.

 Esses acessórios podem ser feitos tanto de forma material, reembolsando os valores indevidamente adquiridos, quanto morais, compensando os danos emocionais causados. No contexto do sistema penal brasileiro, a pena por estelionato busca punir o infrator de forma proporcional à sua conduta ilícita, envolve não apenas a retribuição, mas também a reeducação e a prevenção de novos delitos. 

Em suma, o crime de estelionato é considerado um crime grave e seu cometimento pode acarretar na aplicação de penas de reclusão, que variam de 1 a 5 anos, além de multa. As especificações específicas e a existência de agravantes ou atenuantes podem influenciar na fixação da pena por estelionato.

Conclusão

Após terminar essa leitura você passa a entender melhor como age um estelionatário. Não só isso, acaba descobrindo qual é a pena por estelionato e como funciona a punição para tal crime. Agora, nos próximos eventos da família, quando esse assunto vir à tona poderá agir como se fosse um especialista. Pode explicar que a pena por estelionato visa tanto reparar a vítima quanto levar que o criminoso repense suas condutas.

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