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maus antecedentes e Reincidência criminal

O que é maus antecedentes e Reincidência criminal, é a mesma coisa?

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Muitas pessoas confundem maus antecedentes com a reincidência criminal, mas afinal há uma diferença? Há e ela será muito bem explicitada a seguir.

Maus antecedentes x Reincidência:

Durante muito tempo, houve o debate sobre uma diferença conceitual entre esses dois termos. No entanto, atualmente soa desnecessário apontar uma análise histórica, posto que os tribunais tem entendido esses fenômenos de modo quase similar, sendo um, na verdade, certa etapa do outro. 

Pois bem, considera-se reincidente aquele que comete um crime após ter sido condenado em outro processo há menos de 5 anos. Ou seja, a  reincidência leva ao agravamento da pena por ser uma clara evidência que o indivíduo possui certa relação com a criminalidade. Logo, em razão desse fato, a pena do réu será acrescida em ⅙. 

Um dos doutrinadores que se destaca na abordagem da reincidência é Guilherme de Souza Nucci. Ele destaca a importância da reincidência na aplicação da pena e ressalta que ela possui uma natureza objetiva, pois se baseia na prática de um novo delito, independentemente da causa ou motivação que levou à prática do crime anterior.

Rogério Greco, Secretário de Segurança do Estado de Minas Gerais, aborda a reincidência como uma circunstância agravante que leva em consideração a conduta delitiva anterior do acusado. Segundo o autor, a reincidência deve ser comprovada por meio de certidões ou outros documentos que atestem a existência da condenação transitada em julgado.

Como funciona no sistema penal brasileiro?

No sistema penal brasileiro, a reincidência é valorada negativamente, sendo considerada um indicativo de maior periculosidade do agente. Por isso, ela pode resultar em um aumento na pena-base aplicada ao réu. Vale ressaltar que a reincidência não é aplicada de forma automática, mas deve ser devidamente comprovada nos autos do processo.

Já os maus antecedentes nada mais é que uma mácula/mancha permanente na história do réu.   Os maus antecedentes no processo penal brasileiro são um fator relevante na avaliação da personalidade do acusado e na determinação da pena a ser aplicada. Trata-se do histórico criminal do indivíduo, ou seja, das condenações anteriores que ele possui. Esses antecedentes criminais são considerados como elementos que podem influenciar a decisão do juiz e podem ter impacto na gravidade da punição.

Podemos definir tal elemento das circunstâncias judiciais do crime, como o desenrolar de uma consequência criminal superados os 5 anos da reincidência. Ou seja, ainda que o sujeito tenha cometido e sido punido por um crime há 15 anos atrás, ainda assim o magistrado poderia aplicar esse instituto para aumentar a pena do sujeito na primeira fase da dosimetria da pena, quando se analisa a circunstâncias do crime.

Em suma, os maus antecedentes referem-se ao histórico criminal do acusado, enquanto a reincidência diz respeito à prática de um novo crime por parte de um indivíduo que já foi condenado anteriormente. Ambos os conceitos têm relevância na avaliação da personalidade do acusado e podem influenciar na determinação da pena, buscando-se a prevenção da prática de novos delitos e a ressocialização do condenado.

Por fim, deve-se se falar que ambos acabam por interferir na pena do sujeito, no entanto, como a reincidência sempre diz respeito a um fato mais recente – o que não tenha sido punido há mais de 5 anos – ela sempre terá um efeito mais devastador. Assim, se o aumento da pena base nos maus antecedentes se dá em regra por ⅛,  no caso da reincidência esse acréscimo é em ⅙.

Conclusão: antecedentes e reincidência criminal

A partir desse texto foi possível diferenciar os maus antecedentes e a reincidência criminal. Além disso, pode descobrir como isso impacta na pena final dos acusados. 

Precisando de ajuda com esse tema, não exite em entrar em contato com Advocacia Criminalista BH.