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mandado de Prisão em flagrante, como funciona?

Mandado de prisão: mandado expedido o que significa

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No intricado mundo legal, os termos “Mandado de Prisão” e “Mandado Expedido” carregam significados fundamentais que moldam o curso da justiça. Entenda de forma clara o que cada um desses termos representa no contexto jurídico.

Exploraremos o processo de emissão de um mandado de prisão, desde as circunstâncias que o justificam até as etapas que o envolvem. Compreenderemos as nuances legais que envolvem a expedição desses mandados e como eles são essenciais para a execução de decisões judiciais.

Este guia é uma leitura imperdível para todos que desejam compreender mais profundamente o funcionamento do sistema legal, oferecendo uma visão esclarecedora sobre os mandados de prisão e a emissão de mandados em geral. Seja você um profissional do direito, estudante ou simplesmente alguém interessado em entender o processo legal, este guia será uma fonte valiosa de conhecimento.

O que é mandado de prisão?

Mandado de prisão é um documento expedido por um juiz, que autoriza a prisão de uma pessoa. O mandado de prisão pode ser expedido em diferentes situações, como:

Prisão em flagrante: 

O mandado de prisão em flagrante é expedido quando uma pessoa é presa em flagrante delito, ou seja, quando é surpreendida cometendo um crime ou logo após o crime ter sido cometido.

Leia também este conteúdo completo sobre o tema: Prisão em flagrante, como funciona?

Prisão preventiva: 

O mandado de prisão preventiva é expedido quando o juiz, durante o curso de um processo penal, entende que é necessário prender preventivamente o réu, para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Prisão temporária: 

O mandado de prisão temporária é expedido pelo juiz, por prazo de 5 dias, para a realização de investigações ou detenção de testemunhas ou acusados de crimes hediondos ou equiparados.

O mandado de prisão deve conter as seguintes informações:

  • Nome do juiz que o expediu:
  • Nome da pessoa que deve ser presa:
  • Motivo da prisão:
  • Data e hora da expedição do mandado:
  • Assinatura do juiz:

O mandado de prisão deve ser cumprido por um agente da autoridade policial. O agente da autoridade policial deve apresentar o mandado de prisão à pessoa que deve ser presa e, se ela se negar a se entregar, deve prendê-la.

A pessoa que é presa em cumprimento a um mandado de prisão tem direito a ser informada dos seus direitos, como o direito de permanecer em silêncio, o direito de se comunicar com um advogado e o direito de ser apresentada a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão.

O mandado de prisão pode ser revogado ou alterado a qualquer momento pelo juiz que o expediu.

O que é mandado em aberto?

Mandado em aberto é um mandado de prisão que ainda não foi cumprido. O mandado pode estar em aberto por diversos motivos, como:

  • A pessoa que deve ser presa ainda não foi localizada: o mandado de prisão pode ser expedido, mas a pessoa que deve ser presa ainda não foi localizada pela autoridade policial. Nesse caso, a autoridade policial continua realizando as buscas para localizar a pessoa.
  • A pessoa que deve ser presa se encontra fora do país: o mandado de prisão pode ser expedido, mas a pessoa que deve ser presa se encontra fora do país. Nesse caso, a autoridade policial pode solicitar a extradição da pessoa para que ela possa ser presa no Brasil.
  • A pessoa que deve ser presa entrou com pedido de habeas corpus: o mandado de prisão pode ser expedido, mas a pessoa que deve ser presa entrou com pedido de habeas corpus. Nesse caso, o pedido de habeas corpus deve ser analisado pelo juiz, que pode determinar a prisão da pessoa ou a manutenção da liberdade provisória.

O mandado de prisão em aberto pode ser consultado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que é um sistema eletrônico que reúne informações sobre mandados de prisão expedidos por todo o Brasil.

A pessoa que tem um mandado de prisão em aberto contra si pode ser presa a qualquer momento, mesmo que esteja em liberdade provisória.

Mandado de prisão expedido o que significa?

O mandado expedido é uma carta emitida por um juiz com autorização para executar algo específico. Ele é usado principalmente para citar litigantes para um processo ou para autorizar a realização, em nome da autoridade do tribunal, de atividades relacionadas à execução de uma sentença, como a obtenção de documentos, a condução de testemunhas ou a execução de um veredito. O mandado expedido pode ser emitido para um processo judicial ou administrativo.

Como saber se a pessoa tem mandado de prisão?

Descobrir se uma pessoa tem mandado de prisão é simples: basta verificar o banco de dados de acordo com número de RG e CPF. Entretanto, essa não é a única forma. Como alternativa, é possível consultar o banco de dados específico da Polícia Federal ou o Tribunal de Justiça para ter certeza se a pessoa em questão possui ou não mandado de prisão. Além disso, também há sites como o InfoJus que permitem buscar esse tipo de informação. Em suma, para saber se a pessoa tem mandado de prisão, busque no banco de dados específico ou em sites especializados, ou procure um Advogado.

Estou com mandado de prisão, o que fazer?

Quando, por sua vez, uma pessoa tem expedido contra si um mandado de prisão em flagrante, a mesma pode ter a expectativa de recorrer aos meios legais para tentar reverter tal situação desfavorável legalmente falando.

Se você está com mandado de prisão, o primeiro passo é procurar um advogado criminalista. O advogado criminalista é o profissional mais qualificado para orientá-lo sobre seus direitos e as medidas que você pode tomar.

O advogado criminalista poderá analisar o seu caso e verificar se existem possibilidades de você obter a liberdade provisória ou a revogação do mandado de prisão.

Se você não tiver condições de contratar um advogado criminalista, você poderá solicitar a assistência jurídica gratuita do Estado. Para isso, você deverá comparecer à Defensoria Pública ou ao Juizado Especial Criminal mais próximo.

Enquanto aguarda a decisão do juiz, você deve permanecer em local seguro e avisar a sua família e amigos sobre a sua situação.

Aqui estão algumas orientações gerais que você deve seguir se estiver com mandado de prisão:

  • Não fuja: a fuga é considerada um crime e pode agravar a sua situação.
  • Não se entregue à polícia sem a presença de um advogado: a polícia não pode forçá-lo a se entregar.
  • Não confesse o crime: você tem o direito de permanecer em silêncio e só deve falar com a polícia na presença de um advogado.
  • Não assine nenhum documento sem a presença de um advogado: você deve ler atentamente todos os documentos antes de assiná-los.

Se você for preso, você terá o direito de:

  • Ser informado dos seus direitos: o policial que o prender deve informá-lo dos seus direitos, como o direito de permanecer em silêncio, o direito de se comunicar com um advogado e o direito de ser apresentado a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão.
  • Ser apresentado a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão: o juiz deve ouvir a sua versão dos fatos e decidir se você deve ser mantido preso ou liberado.
  • Ter acesso à assistência jurídica gratuita: se você não tiver condições de contratar um advogado, você terá direito à assistência jurídica gratuita do Estado.

É importante lembrar que a prisão é uma medida extrema que deve ser tomada apenas quando for estritamente necessária. Se você estiver com mandado de prisão, procure um advogado criminalista para que ele possa orientá-lo sobre seus direitos e as medidas que você pode tomar.

Diferença entre prisão em flagrante e prisão preventiva

Como já discutimos no início deste conteúdo em especial, a prisão em flagrante trata-se de uma modalidade de prisão que acaba acontecendo no momento em que o determinado delito é de fato cometido ou mesmo que tenha ocorrido a um pequeno espaço de tempo.

Por assim dizer, então, esta forma de prisão em flagrante pode ser considerada como uma maneira de privação de liberdade das pessoas que são pegas praticando um crime. Porém, é importante que nos lembremos do fato de que, por força de Lei, em algumas situações específicas mesmo se não houver sentença em julgado, torna-se de extrema importância para a observância do bem comum a restrição da liberdade de tais indivíduos.

As situações em que estes casos mais se enquadram podem ser consideradas nas seguintes realidades:

  • Por meio de decreto de prisão temporária;
  • Por meio de decreto de prisão preventiva para que, entre outras coisas, possa ser garantida a aplicação correta da Lei.

No entanto, há também de se discutir outras formas de prisão tais como a prisão preventiva, sendo que esta, por sua vez, tem o seu acontecimento realizado quando do momento da ação investigativa das forças policiais.

Neste conteúdo falamos sobre: O que é relaxamento de prisão em flagrante?

Mandado de prisão em flagrante consulta: como fazer?

Dentro de tudo o que passa a envolver a temática do mandado de prisão em flagrante, existem duas realidades principais que mais se enquadram no cenário de consulta pela existência de tal ação contra uma pessoa em particular, sendo estas, respectivamente:

Consulta pública

O modo de consulta pública faz com que seja assegurado o direito que cada pessoa possui de consultar a existência de algum mandado contra si. No entanto, para fins de consulta, valem apenas por força de Lei todos e quaisquer mandados que ainda estejam em aberto e vigente junto à justiça.

Consulta restrita

Por meio desta modalidade de consulta, cada usuário em particular realiza um cadastro junto a um sistema corporativo e solicitar o seu acesso junto ao sistema BNM (Banco Nacional de Mandados de Prisão).

Esta ação, entre outras coisas, possui como meta fazer com que a compreensão e o conhecimento sobre a existência de um mandado contra ela seja facilitado, fazendo com que de uma forma semelhante o trabalho dos juízes no exercício de sua jurisdição possa ser mais ágil e eficaz.

Advocacia referência em assessoria jurídica

Assim como acontece em diferentes situações que necessitam de uma atuação rápida e eficaz em nosso cotidiano, quando também nos referimos aos assuntos jurídicos que precisamos resolver, a presença de uma equipe profissional capaz de dar a proteção legal para cada situação certamente se apresenta como sendo uma excelente alternativa.

Aqui, na Ademar de Alcântara Filho Advocacia Criminal, você encontra uma empresa de referência nos mais diversos campos de atuação do Direito, com igual competência e qualidade na prestação de seus serviços.

Entre em contato conosco, e venha conhecer as nossas mais diferentes soluções em atuações jurídicas, pois temos a capacidade técnica necessária para atender ao seu caso em especial com total dedicação e comprometimento.

Considerações finais

Tivemos a oportunidade de perceber no decorrer de toda a leitura deste material, em especial, vemos que um mandado de prisão em flagrante detém as suas próprias características jurídicas, sendo preciso que ocorram alguns fatos para justificar a sua existência.

Do mesmo modo, ao vermos também importantes questões como a sua forma de funcionamento, percebemos entre outras coisas que esta se mostra como sendo uma medida legal de extrema relevância para os casos aos quais a sua aplicação se fizer necessária.

Precisando de auxílio jurídico, entre em contato e fale com o Dr. Ademar, especialista em direito criminalista.