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lula foi inocentado ou não Ademar criminalista em BH

O Lula foi inocentado?

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Bom, no estado atual das coisas no Brasil, muito se ouve sobre a inocência ou não de Lula. Será que ele era dono do triplex do Guarujá, será que realmente aquele sítio em Atibaia o pertencia? Tudo isso parece ter sido respondido por meio das condenações que vieram contra ele, no entanto, de uma hora para outra, o seu processo sofreu um revés e ele pode concorrer e ser eleito Presidente da República. Pois bem, foi Lula inocentado?

LULA INOCENTADO OU ABSOLVIDO OU DESCONDENADO?

Há aqui, acima de tudo, uma disputa terminológica, ou seja, o debate aqui é sobre o termo que deve ser direcionado ao tratar do atual presidente do país. Dizer que foi Lula inocentado é incorreto, mas dizer que ele foi absolvido também.. De certa forma, ele foi, mas não pelo caminho natural das coisas. 

Explico. Em um processo comum, um sujeito passa por uma labuta interminável para obter a sua absolvição. Primeiramente, ele é acusado por meio de uma denúncia elaborada pelo Ministério Público, em razão dessa acusação, passa a ter que ser acompanhado por um advogado para defendê-lo. Durante o processo, serão ouvidas testemunhas, provas serão analisadas, o próprio réu terá direito de se expressar e, depois de tudo isso, o juiz dará uma sentença lhe condenando ou não. Ocorre que mesmo se condenado pelo magistrado, ele ainda terá direito a recorrer a uma instância revisional, quem analisará tudo aquilo que foi apresentado ao juiz originário, porém, dessa vez a decisão será colegiada, ou seja, em grupo. Após tal etapa, elabora-se um acórdão que pode manter ou não a condenação do sujeito. Aí acabou? Não! Caso a decisão tenha atentado de alguma forma contra uma lei federal ou a própria Constituição, pode o advogado do réu apresentar um recurso diante do Superior Tribunal de Justiça ou ao famigerado Supremo Tribunal Federal.

Depois, caso ele continue condenado mesmo após a análise de todos esses recursos, ocorre o trânsito em julgado. Isso quer dizer que o sujeito, agora, é de fato condenado, correto? Sim. No entanto, não quer dizer que ele não possa ser inocentado. Existe um recurso chamado revisão criminal, ele é capaz de levar a absolvição de um sujeito mesmo após o trânsito em julgado, no entanto, as provas devem ser muito robustas e o procedimento que levou a condenação do sujeito deve ser eivado de algum vício em sua condução. 

Pois bem, a Constituição Federal afirma que todos devem ser considerados inocentes até que haja o trânsito em julgado, justamente quando se esgota a possibilidade de recursos. Ocorre que Lula ainda possuía recursos pendentes a serem analisados, logo ele ainda não havia sido condenado definitivamente, portanto era inocente. Então, não foi lula inocentado? Não. Ele só deixaria de ser se todos os recursos fossem analisados de forma contrária ao seu interesse.. 

Aí você pode pensar ;”mas se ele não foi condenado definitivamente, por que ele se encontrava preso?” Ele se encontrava preso preventivamente e aqui no blog você pode encontrar o que leva a ser adotado esse tipo de procedimento para cercear a liberdade de alguém. 

De todo modo, é interessante indicar que essa medida é cautelar, ou seja, visa assegurar o bem-estar da comunidade ou garantir que o processo não sofra intempéries seja pela tentativa de fuga por quem está sendo investigado ou por uma tentativa de constranger alguma testemunha. Para Moro, Lula deveria ficar preso preventivamente pois apresentava risco à sociedade com a sua liberdade. 

Tá, então, podemos chegar a conclusão de que não foi Lula inocentado, ele era inocente pois o processo ainda não tinha acabado.

Agora, para terminar a discussão, atentemos ao termo absolvido. Para que aconteça a absolvição é necessário que as provas sejam analisadas e haja uma decisão absolutória. Sendo assim, Lula também não foi absolvido porque um de seus processos teve que começar de novo pois havia sido instruído no local errado (erro de competência jurisdicional) e outro foi afetado pela parcialidade do juiz. Em regra, quando ambos cenários ocorrem, inicia-se o processo novamente, o que poderia levar o ex-presidente a ser condenado, porém já havia passado muito tempo desde a prática dos crimes, advindo assim o fenômeno da prescrição.  

Os dois processos que o levaram a ser condenados foram extintos, mas não foi proferida uma sentença absolutória. Assim, não é Lula inocentado, descondenado ou algo assim. Lula é inocente e ponto. No máximo, foi alguém acusado. Cabendo aqui o adendo que estamos dando a explicação legal, ainda que isso desaponte alguma parcela do público. 

Conclusão

Se você queria saber se foi o Lula inocentado, agora sabe. E além disso, entendeu a razão de se poder afirmar isso. Para mais, pode agora expor a sua família os motivos para não se utilizar as expressões “Lula inocentado”, “Lula descondenado” e etc. Lembrando a todos que este texto nao tem motivação política, apenas informacional. 

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