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Jogo do bicho é crime Ademar advogado criminalista bh

O jogo do bicho é crime?

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Quem não gosta de fazer sua fezinha mirando se tornar um milionário? Pois é, no entanto, muitas pessoas não recorrem a lotéricas para conseguirem alcançar tal sucesso financeiro, na verdade, atrelam a um jogo muito popular no país que surgiu para ser um atrativo de um circo. Hoje, vamos entender se o jogo do bicho é crime. 

Mas afinal, o Jogo do bicho é crime?

A resposta pode atingir como um punhal no coração dos mais apaixonados, no entanto, é isso mesmo: o jogo de bicho é crime! Na verdade, é, mais especificamente, uma contravenção penal, tal classe de crimes é chamada em muitos países de crime-anão justamente pela baixa lesividade à coletividade dos atos ali praticados e também em virtude da pequena  cominação de penas. 

Você deve se questionar sobre qual é o mal de se fazer um joguinho ali depois de sonhar com a cobra ou com o galo cantando às 4h00 da manhã, há quem não veja mal nenhum nisso, mas têm razões para que a prática seja criminalizada desde1895.  O jogo do bicho é crime em virtude da preocupação dos governantes da época acerca da legalidade dos sorteios, afinal, como os resultados são obtidos de forma sigilosa, nada impede que o bicheiro garanta que não haja vencedores ou, se havendo, forje um resultado que faça com que perca o menor valor possível de dinheiro. Em suma, a preocupação era com a integridade das apostas.

O jogo em si é muito simples, inclusive, talvez você conheça muito bem. Há 25 dezenas, composta por 4 números, quando vai apostar, pode apostar em duas delas ou em dois animais que os representam.  Inclusive, a força do jogo bicho é tão forte que um time mineiro, no caso, o Atlético Mineiro, assenhorou do número 13 (que representa o galo) em sua história.  Já outro número acabou ganhando uma faceta pejorativa, o número 24, que no jogo é representado pelo animal veado. 

Agora, qual é a consequência que uma aposta pode trazer? Então, o nosso legislador resolveu punir tanto aquele que pratica, quanto aquele que promove o referido jogo de azar. Assim, prevê o artigo 58 da Lei de Contravenções Penais que aquele que explora ou realiza a loteria denominada jogo do bicho ou pratica qualquer ato que vise possibilitar a sua realização ou participa do jogo visando a obtenção de prêmio deve ser punido com a pena de prisão simples, de quatro meses a 1 ano, além do pagamento de uma multa. 

Neste conteúdo abordamos: Qual é a pena máxima no Brasil que alguém pode receber?

Então eu posso ser preso se eu jogar?

Na verdade, não. Ou melhor, em hipótese muito remota. O jogo do bicho é crime de menor potencial ofensivo, categoria que corresponde aqueles com pena inferior a 2 anos de prisão, sendo assim possível uma transação penal. O que é isso?  É uma troca de favores que você faz com Ministério Público, funciona assim, você comparece a algum grupo de reflexão ou simplesmente paga determinado valor e em compensação o Ministério Público te deixa em paz e você não corre risco de ter sua ficha suja. 

No entanto, para saber se esse acordo vai realmente ser útil para você é importantíssimo que você seja assistido por um bom criminalista justamente buscando evitar problemas futuros. E, de qualquer forma, caso não queira aceitá-lo, ainda que seja condenado, não será preso e inclusive pela sua quantidade insignificante o juiz suspenda a sua pena por 2 anos, e assim, caso ande na linha,tal pena se dará por cumprida. 

Conclusão

Após terminar essa leitura você passa a compreender detalhadamente o porquê o jogo do bicho é crime. Não só isso, agora sabe até como ele funciona e as sanções que recebe aquele que se envolve com a prática.

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