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Os problemas do Inquérito do Fim do Mundo

Os problemas do Inquérito do Fim do Mundo

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O inquérito do fim do mundo é um dos eventos mais catastróficos do nosso ordenamento jurídico. Aqui, o Supremo Tribunal Federal simplesmente surrupiou todos os poderes dentro de um procedimento para si e ignorou alguns comandos constitucionais. Hoje, você vai entender os problemas desse inquérito

O que foi o o Inquérito do Fim do Mundo?

O inquérito do fim do mundo, também conhecido como inquérito das fake news é uma investigação realizada no Brasil com o objetivo de apurar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais e identificar os responsáveis ​​por sua criação e propagação. 

O inquérito do fim dom undo foi instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, por meio da Portaria nº 69/2019, para combater a desinformação, posto que elas possam colocar em risco a integridade das instituições e a democracia.

 O inquéirto do fim do mundo busca identificar indivíduos ou grupos que tenham utilizando perfis falsos ou anônimos para compartilhar informações enganosas, difamatórias ou que tenham como objetivo desacreditar pessoas, instituições ou o Poder Judiciário. Desta forma, utiliza-se de ferramentas tecnológicas para rastrear a origem dessas notícias falsas e também identificar se fazem parte de uma rede coordenada de propagação de desinformação

. O inquérito das notícias falsas gerou debates e polêmicas no país, principalmente em relação à liberdade de expressão e à possibilidade de censura. Não só isso, levou que algumas imponentes como Luciano Hang, proprietário da Havan e Edgard Corona, dono das academias SmartFit correram o risco essem risco de perderem suas liberdades. 

 Alguns questionam os limites da investigação e o cerceamento possível da liberdade de opinião, enquanto outros argumentam que é necessário reforçar essas práticas que podem prejudicar a confiança de pessoas e instituições. A partir das investigações realizadas no âmbito do inquérito, já foram abertos processos judiciais e pessoas foram alvo de pesquisas e apreensões, muitas evidências coletadas para a responsabilização dos envolvidos na disseminação de informações falsas.

 Além disso, é importante destacar que a investigação de notícias falsas também busca conscientizar a sociedade sobre os riscos e danos causados ​​pela divulgação de notícias falsas, estimulando a verificação de informações antes de as considerarmos. Em resumo, o inquérito das notícias falsas é uma medida imposta pelo STF no Brasil para investigar e combater a disseminação de informações falsas, com o intuito de proteger a integridade das instituições e a democracia. Essa busca responsabilizar os envolvidos nessa prática, ao mesmo tempo em que estimula a conscientização da sociedade sobre a importância de compartilhar apenas informações verificadas e confiáveis.

OS PROBLEMAS DO INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO?

Após saber a definição do inquérito do fim do mundo cabe explorar os seus problemas. O primeiro dele é claro, as principais vítimas das fake news que levaram a instauração do processo foram os próprios ministros do STF. Assim, questiona-se se seriam imparciais o suficiente para conduzirem a investigação. 

Ademais, é sabido que os membros do Congresso Nacional possuem foro privilegiado e devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, no entanto, aqueles que foram colocados no rol dos investigados não eram parlamentares, ou seja, deveriam ser julgados em uma Vara Criminal comum. Foi uma escolhas dos próprios ministros manterem esse processo sobre o controle do Supremo.

Houve ainda decisões bastante questionáveis protagonizados pelos membros do Tribunal durante a investigação. Um caso notório é da retirada de uma matéria da revista Crusoé que citava o ministro Dias Toffoli. Estipulou-se uma multa de R$100 mil em face ao editorial e exigiu que a Polícia Federal ouvisse os responsáveis pela revista e pelo site em até 72 horas.

Para piorar, deve-se indicar que o titular da ação penal que pode levar a condenação dos investigados é o Ministério Público Federal, mais especificamente, pelas condições dos fatos, o Procurador-Geral da República. No entanto, mesmo sendo requerido por esse ente o arquivamento do feito, isso foi ignorado pelos ministros e o processo segue ativo.

Por fim, no final de 2023, foi autorizado que fosse juntado a esse inquérito um relatório relacionado ao atentado de 08/01.

CONCLUSÃO

Após terminar essa leitura você passa a compreender detalhadamente o que é inquérito do fim do mundo Agora, nos próximos eventos da família, quando esse assunto virá à tona poderá agir como se fosse um especialista.

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