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homicídio culposo e doloso qual a diferença Ademar criminalista em bh

homicídio culposo e doloso qual a diferença?

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O homicídio culposo e doloso são ilícitos penais que representam a mais séria violação do direito à vida de uma pessoa. Existem diversas nuances sobre esse tipo de crime, incluindo os elementos que fazem ocorrer diferentes penalidades Além disso, a vontade do agente é o elemento mais importante para identificar a diferença entre homicídio culposo e doloso.

A  diferença entre homicídio culposo e doloso

No âmbito do sistema jurídico brasileiro, o homicídio culposo e doloso está previsto no Art. 121 do Código Penal. A diferença entre eles está na intenção do agente, conforme estabelecido no Artigo 18 do mesmo Código. O homicídio  doloso ocorre quando o agente age com a plena consciência de seu ato, assumindo o risco e desejando o resultado final que é a morte da vítima. Por outro lado, o homicídio culposo se configura quando o agente não tem a intenção de causar a morte, mas a ação resulta em um óbito devido à imprudência, negligência ou imperícia.

Homicídio culposo

O homicídio culposo pode ser cometido por qualquer pessoa, sem a intenção de matar. A pena para esse crime é de detenção de um a três anos, embora essa penalidade possa aumentar em um terço nos casos em que o crime decorre da inobservância de normas técnicas de profissão, arte ou ofício, ou quando o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Há, ainda, a possibilidade em que o juiz deixa de aplicar a pena do homicídio culposo, na hipótese em que as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, como, por exemplo, quando uma mãe mata acidentalmente seu filho.

Homicídio doloso

O homicídio doloso ocorre quando alguém age deliberadamente, com total consciência de seus atos, com a intenção de tirar a vida de outra pessoa. Em regra, a punição para essa conduta é a reclusão de seis a vinte anos.

No entanto, a lei brasileira reconhece que nem todos os homicídios dolosos são iguais, e, portanto, ela prevê o chamado “homicídio qualificado”, que ocorre em situações mais graves. Isso inclui a prática do homicídio em troca de pagamento, por motivos torpes ou fúteis, ou com uso de métodos cruéis, como:

  • Veneno;
  • Fogo;
  • Explosivos;
  • Asfixia;
  • Tortura ou outros meios cruéis ou de perigo comum.

Também se enquadram aqui situações em que o crime é cometido à traição, por emboscada, por meio de recurso que dificulte a defesa da vítima ou para ficar impune de outro crime. Nestes casos, a pena prevista é mais severa, variando de doze a trinta anos de reclusão.

Outra possibilidade, é o homicídio ser enquadrado como “feminicídio”, que ocorre quando a vítima é uma mulher em razão do sexo feminino. A pena para o feminicídio é a mesma que a do homicídio qualificado comum, mas a lei prevê um aumento da pena de 1/3 até a metade em circunstâncias específicas, como quando o crime é cometido durante a gestação ou nos três meses após o parto, contra mulheres com mais de 60 anos, com deficiência ou doenças que as tornam vulneráveis, na presença de filhos ou pais da vítima, ou em descumprimento de medidas protetivas.

Além disso, a lei prevê a mesma pena de doze a trinta anos de reclusão para homicídios contra autoridades no exercício de sua função, assim como contra cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o terceiro grau, ou quando utilizado armamento de fogo de uso restrito ou proibido. A mesma pena se aplica aos condenados por tirar a vida de menores de 14 anos, sendo que a pena pode ser aumentada em 1/3 até a metade se a vítima tiver alguma deficiência ou doença que a torne mais vulnerável, e em 2/3 se o autor tiver autoridade sobre a vítima devido a parentesco ou função.

Outros agravantes incluem casos em que o crime é cometido por milícias privadas sob o pretexto de prestar serviços de segurança ou por grupos de extermínio. Em tais situações, a pena é aumentada em 1/3. A pena também é aumentada em 1/3 se o crime é praticado contra pessoas menores de 14 anos ou maiores de 60 anos.

Entretanto, há uma ressalva importante em casos nos quais o agente tenha agido por motivos de relevante valor social ou moral, ou sob forte influência de emoção intensa logo após uma provocação injusta da vítima, nesses, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Tentativa

Uma distinção crucial entre homicídio culposo e doloso diz respeito à possibilidade de tentativa. A tentativa ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não o consuma devido a circunstâncias alheias à sua vontade. Isso se aplica apenas ao homicídio doloso, não sendo possível a tentativa em casos de homicídio culposo. A pena pela tentativa é equivalente à pena do crime consumado, reduzida de um a dois terços.

Conclusão

O homicídio culposo e doloso são crimes de extrema gravidade, pois tiram o maior direito fundamental de uma pessoa, o direito à vida. Dessa forma, a legislação estabelece as bases para punir aqueles que cometem esses crimes de forma adequada, visando tanto à justiça quanto à prevenção.

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