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furto famélico alguem pode ser preso por roubar um saco de arroz

Furto famélico – Alguém pode ser preso por roubar um saco de arroz?

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A insegurança alimentar e a fome, infelizmente, têm se tornado preocupações cada vez mais evidentes no Brasil e aumentado a cada dia. Vem aprensentando muito o furto famélico, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2021, aproximadamente três em cada dez brasileiros estavam abaixo da linha de pobreza. Essa alarmante estatística reflete a crescente escassez de recursos enfrentada por muitas famílias no país, levando algumas delas a enfrentar escolhas extremas, como o ato de roubar ou furtar alimentos como uma última alternativa para garantir a própria subsistência.

Diante dessa realidade, surge uma situação complexa quando indivíduos cometem crimes de furto ou roubo motivados pela extrema necessidade de saciar a fome. Em alguns casos, especialmente quando o objeto do crime é um item essencial à alimentação, como por exemplo um saco de arroz, os agentes podem não ser penalizados. Isso se deve à caracterização do delito como furto famélico, um ato cometido em estado de necessidade, no qual o objetivo é suprir a carência alimentar imediata.

Como é definido o furto famélico?

O furto famélico, conforme definido, envolve a apropriação de alimentos com o intuito de consumo imediato para satisfazer a fome. Nesse contexto, a legislação brasileira reconhece a condição de estado de necessidade como um elemento crucial na avaliação da legalidade do ato. O estado de necessidade é uma das hipóteses de exclusão da ilicitude, conforme estabelecido nos Arts. 23 e 24 do Código Penal Brasileiro.

Segundo esses artigos, o estado de necessidade ocorre quando o agente pratica determinado ato para evitar um perigo atual que não provocou por vontade própria e que não poderia ter evitado de outra maneira. Além disso, esse perigo deve representar uma ameaça aos direitos do próprio agente ou de terceiros.

Dessa forma, ao aplicar o princípio do estado de necessidade ao contexto do furto famélico, é possível compreender porque o Estado não pune criminalmente aqueles que se envolvem nessa prática. O ato de furtar alimentos para saciar a fome é considerado justificável diante da urgência em preservar a vida e a integridade física do agente ou de outra pessoa, como seu cônjuge, filho ou algum outro familiar ou amigo. Nesse sentido, a legislação entende que a necessidade de se alimentar imediatamente supera a ilegalidade do furto, afastando a aplicação de pena de prisão.

No que diz respeito ao estado de necessidade, é importante ressaltar que o furto famélico não se limita exclusivamente a situações em que ocorre o roubo de alimentos. Ele também pode ocorrer em cenários de furto de medicamentos, quando uma pessoa se encontra na necessidade urgente de um remédio ou material para cuidados pessoais, mas não possui meios para obtê-los.

Entretanto, é de extrema necessidade se atentar para o fato de que não se configura como furto famélico aquele ato criminoso que recorre à violência ou grave ameaça para adquirir comida, medicamentos ou materiais. Nesse contexto, ocorre uma transição para a categoria de roubo, e não de furto. Diante dessa distinção, mesmo que a ação seja motivada por necessidade extrema, a teoria do furto famélico não seria aplicada, resultando na penalização do agente.

Contudo, é importante ressaltar que a questão do furto famélico e do estado de necessidade não deve ser vista como uma solução definitiva para os problemas estruturais que levam à insegurança alimentar e à fome. O Estado tem o dever de adotar políticas públicas eficazes para combater a pobreza e garantir o acesso de todos os cidadãos a condições dignas de vida, evitando assim que a população recorra a atos desesperados para suprir necessidades básicas.

Conclusão sobre furto famélico

Em última análise, enquanto o furto famélico pode encontrar respaldo legal no estado de necessidade, é crucial abordar as causas subjacentes da insegurança alimentar, promovendo medidas que abrangem desde a redistribuição de recursos até a implementação de políticas sociais que visem mitigar as desigualdades. Somente dessa maneira será possível construir uma sociedade mais justa e equitativa, onde a fome não seja apenas tolerada como um estado de necessidade, mas sim erradicada por meio de ações concretas e efetivas.

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