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Como funciona um PROCESSO CRIMINAL

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Vamos abordar sobre processo criminal, você já ouviu em algum filme que certa pessoa era ré em um processo, não é? Além disso, cansou de ver notícias de que algum político estaria sendo investigado, certo? E também sei que já se questionou como alguém condenado pode estar livre.

Pois é, após a leitura deste texto você vai entender como funciona um processo criminal.

1º momento: O Inquérito Policial.

Quando alguém presencia um crime (ou é vítima de um) o primeiro passo sempre será ligar para a polícia. Após se relatar aos policiais o ocorrido, esses agentes irão redigir um boletim de ocorrência, no qual estará expresso o que ocorreu na data do fato.

Caso aquilo retratado no boletim faça menção a algum crime previsto nas  leis brasileiras, esse boletim de ocorrência será remetido à Polícia Civil. 

Lá o Delegado irá ordenar que seja aberto um inquérito.

No inquérito, os policiais civis irão começar a cumprir diligências – leia-se, objetivos, para esclarecer se aquele crime ocorreu de fato. Nessa fase, será requisitada pela autoridade policial o exame de corpo de delito da vítima, caso  o crime deixa vestígios (ex: lesão corporal, homicídio, crime de dano dentre outros), serão ouvidas as pessoas que podem ter presenciado o fato ou ao menos tomaram ciência da sua ocorrência, além de buscar juntar ao procedimento todo e qualquer documento que pode facilitar na compreensão dos fato.

Depois que todas as diligências forem cumpridas, o delegado irá redigir um relatório informando tudo que foi descoberto até então e apontando quais provas existem que o crime ocorreu e de quem pode ter sido o seu autor; o que chamamos no direito de provas da existências de um crime e indícios de sua autoria.  No fim desse documento, o delegado irá opinar se acredita se alguém deve ou não ser processado pelo crime, aquilo que é chamado de indiciamento. Se o agente público achar que de fato ocorreu o fato criminoso e ter conhecimento de quem é o seu autor, ele irá se manifestar pelo indiciamento desse sujeito. 

Sinceramente, o indiciamento não muda muita coisa na prática, mas o relatório sempre será importante..

2º Momento: a denúncia e o processo criminal

Enquanto o sujeito está sendo investigado na fase inquisitorial, às vezes, ele nem irá tomar conhecimento que existe um inquérito em aberto contra ele, no entanto, a partir do oferecimento da denúncia a coisa muda de figura, ao receber o relatório policial, o Promotor de Justiça encarregado do caso, vai analisar se aquilo apontado pelo delegado faz sentido e se realmente há um crime ali. Caso ele entenda que tanto a autoria quanto a materialidade se encontram parcialmente comprovadas, ele vai oferecer a denúncia.

 De forma simplificada, a denúncia é o Estado avisando que há elementos suficientes para averiguar que algo errado aconteceu, logo vamos analisar melhor a situação.  No entanto, o promotor também pode achar que é caso de arquivamento daquele inquérito, ou seja, que não parece ter colorido uma infração criminal. Quanto a isso, esclarece que mesmo se o delegado apontar para o indiciamento, o Ministério Público não precisa obedecer e pode requerer o fim do procedimento.

Não sendo este último caso descrito, se o MP oferecer a denúncia, caberá ao Juiz analisar se ela preenche certos requisitos, os quais não são lá muito complexos. Primeiro, a peça deve estar logicamente correta, ou seja, a denúncia deve narrar um ato que seja realmente criminoso, referenciar quem é o seu autor e também qual crime ele acha que o sujeito cometeu, inclusive cabe explicar que chamamos esse ato de imputar. Se tudo estiver certinho com a denúncia, ele receberá a citação do suspeito, que a partir desse momento será chamado de acusado ou, mais popularmente conhecido, réu. 

Mas tá, e o que é essa citação? Esse procedimento pode ser entendido como o chamamento do sujeito ao feito. Em palavras simples, o Estado convoca o indivíduo para que se defenda daquela acusação feita pelo Ministério Público contra ele. Caso ele não tenha condição de contratar um advogado, o juiz irá nomear um defensor dativo, isto é, um advogado convocado pelo Poder Judiciário para que o indivíduo não se encontre indefeso. Havendo condições de contratar um advogado, nesse momento você irá descobrir a existência do processo e procurá-lo IMEDIATAMENTE.

Assim que o advogado tomar ciência do que se trata o processo e do que está escrito na denúncia, ele irá elaborar uma resposta à acusação. Em tal peça haverá um combate objetivo aos fatos elencados na peça inicial da acusação. Na maior parte das vezes, ao menos 99 dos casos, a resposta à acusação não será o suficiente para convencer ao juiz que um crime não ocorreu ou que você não é o responsável por ele, assim, o juiz irá agendar uma Audiência de Instrução e Julgamento.

3º Momento: A Audiência de Instrução e Julgamento e as alegações finais

A AIJ é provavelmente o procedimento mais retratado em filmes, séries e novelas. Nesse ato, as testemunhas serão ouvidas, incluindo a vítima, se for o caso. Além disso, o réu também será chamado a falar podendo escolher se irá ou não sem prejuízo a sua defesa, sendo essa parte da AIJ, chamada de interrogatório. Após a ocorrência desse procedimento, o Juiz abre espaço para que tanto o Ministério Público quanto a Defesa apresentem seus argumentos finais, sejam pela condenação ou absolvição do réu, o que chamamos de alegações finais.

Esse ato pode ser feito por via oral ou escrita, sendo facultativo às partes a forma em que ele se dará. No entanto, na maioria esmagadora dos processos no país, as alegações finais, também chamadas de memoriais escritos, são feitas em forma de um texto. 

Após o Juiz ler os argumentos apresentados pela Defesa e Acusação, ele irá fazer um sopesamento para ver qual relato descreve melhor a realidade dos fatos. Após chegar a uma conclusão, ele irá proferir uma sentença na qual condena ou absolve o réu.

4º momento: a fase recursal

Após sair a sentença, tanto o Ministério Público, quanto a Defesa podem ficar insatisfeitas. Por conta disso, é possível que as partes recorram a uma nova análise por meio de uma apelação. Essa peça parece bastante com as alegações finais, pois o seu autor simplesmente traz os argumentos que utilizou na outra peça de forma mais sofisticada. A fase recursal é fundamental, pois o juiz também é humano, logo ele pode errar. No entanto, visando diminuir a chance desse erro destruir a vida de alguém, é possível que outras pessoas analisem o processo para diminuir a chances disso acontecer.

Caso essa apelação preencha alguns requisitos formais, como ser enviada até a data limite e os dados fazerem referência de fato a sentença em que desejam ocorrer, essa peça será recebida no Tribunal de Justiça daquele determinado Estado. Lá, três desembargadores irão definir se a sentença estava correta ou não, podendo reformá-la parcialmente ou completamente. 

Tá, e depois da apelação, acabou? Não é possível fazer com que o processo chegue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de Recurso Especial. Porém, para chegar até lá é necessário que durante o procedimento criminal tenha ocorrido a ofensa a algum artigo de Lei Federal, ao Código Penal, o réu foi condenado por tráfico de drogas em razão de uma abordagem que a polícia fez em sua casa sem a presença de um mandado judicial, o que é obrigatório, assim, considerando que a conduta dos PMs fere aquilo previsto no art. XXXX do CPP, é possível levar a análise do STJ. 

E para chegar no STF. Aí, é necessário que aquilo que foi atacado durante algum momento do processo criminal seja a própria Constituição da República. imagine o cenário em que o advogado é constituído. Nesse cenário, os ministros não vão analisar as provas, vamos apenas ver se houve algum artigo que foi violado durante o percurso para condenação ou absolvição. É um caminho bem mais árduo. Na maior parte das vezes, o processo criminal termina com o Acórdão advindo do TJ de onde ocorreu o crime.

Se após o Acórdão advindo de qualquer um dos tribunais, ambas as partes não recorreram, há o  que chamamos de trânsito em julgado. Isto é, o fim do processo.

Mas acabou mesmo? Mais ou menos, caso você seja condenado, ainda que tenha ocorrido o trânsito em julgado, é possível buscar uma redenção por meio do que chamamos de revisão criminal. No entanto, como esse texto está bem longo, vamos trabalhar em outro post do site.

Dúvidas finais processo criminal:

  • Tá bom, Ademar. Então vai demorar muito tempo para o sujeito ser preso, caso ele tenha cometido o crime?

Depende. Se ele oferecer risco à sociedade em razão de sua periculosidade ou buscar tumultuar o processo por meio de uma tentativa de fuga ou intimação de testemunhas, provavelmente ele será preso. Nesse caso, chamamos de prisão preventiva, posto que busca prevenir que o investigado ou réu prejudique ainda mais o processo.

No entanto, caso não seja esse o cenário, por exemplo, estamos falando de alguém com residência fixa, sem antecedentes criminais e possui trabalho, dificilmente será decretada a sua prisão se ele não cometer algum daqueles atos. Assim, poderá aguardar que o processo entre em trânsito em julgado em liberdade.

  • Sempre será assim? 

Não, tal procedimento se aplica à maior parte dos crimes, mas não em todos. Ainda há outros dois tipos de procedimento, o sumário e o sumaríssimo. Não se preocupe, iremos trabalhar em outros textos deste site. 

Conclusão:

Graças a este texto você pode compreender como funciona em regra o processo criminal. No entanto, há certos procedimentos diferentes que serão trabalhados a seguir. Pelo menos, agora você sabe que quando alguém cometer uma roubo, um furto, uma lesão corporal, estupro, estupro de vulnerável dentre outros crimes, é assim que a coisa fluirá. Gostou do conteúdo? Acompanhe o site, pois nele sempre haverá temas complexos sendo explicados de forma simples para você. Ficou com alguma dúvida? Quero conhecer meu trabalho na prática, basta me contactar. Estarei sempre 100% à disposição para esclarecer qualquer dúvida. Entre em contato!