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mandado de Prisão em flagrante, como funciona?

Mandado de prisão em flagrante e expedido | 2024

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Você realmente sabe e o que venha a ser considerado como sendo um mandado de prisão em flagrante, bem como quais são as situações legais onde esta medida jurídica pode ser aplicada? Do mesmo modo, saberia nos dizer como ela ocorre e também quais as possíveis diferenças para os casos onde se tem a necessidade de aplicação de uma medida de prisão preventiva?

Devido ao fato de principalmente se tratar de uma questão que necessita de obedecer a algumas condições legais para ser verdadeiramente validada, esta modalidade de prisão merece real atenção para que não seja interpretada e muito menos aplicada em situações onde sua existência se mostrar como sendo inadequada.

Por assim dizer, então, vamos por meio deste post trazer importantes informações para a discussão deste tema em especial, fazendo com que entre outras coisas, você possa entender um pouco mais sobre este assunto e tudo o que dele pode-se discorrer.

Mandado de prisão em flagrante: o que é, e como funciona?

Em sua concepção, o mandado de prisão em flagrante nada mais é do que uma forma legal de restringir a liberdade de um determinado indivíduo que acabou de cometer um delito perante a justiça.

Um conteúdo mais completo sobre o tema: Prisão em flagrante, como funciona?

Mandado de prisão em flagrante: a quem recorrer?

Quando, por sua vez, uma pessoa tem expedido contra si um mandado de prisão em flagrante, a mesma pode ter a expectativa de recorrer aos meios legais para tentar reverter tal situação desfavorável legalmente falando.

Para tanto, a mesma deve recorrer aos serviços de um advogado para que o mesmo, no uso de suas atribuições legais e profissionais possa fazer com que seja possível a ocorrência de uma audiência de natureza justificação/retração para que, por meio desta, tenha-se por objetivo principal o requerimento da baixa do mandado de prisão expedido contra seu cliente.

O que é mandado expedido o que significa?

O mandado expedido é uma carta emitida por um juiz com autorização para executar algo específico. Ele é usado principalmente para citar litigantes para um processo ou para autorizar a realização, em nome da autoridade do tribunal, de atividades relacionadas à execução de uma sentença, como a obtenção de documentos, a condução de testemunhas ou a execução de um veredito. O mandado expedido pode ser emitido para um processo judicial ou administrativo.

O que é mandado de prisão em aberto?

Um mandado de prisão em aberto é um documento oficial emitido por um tribunal que ordena a prisão de uma pessoa. Isso significa que o indivíduo é procurado pelas autoridades para cumprir uma sentença ou para responder a acusações criminais. Se esse mandado não for cumprido, o indivíduo pode ser preso se encontrado pelas autoridades. Por isso, é importante saber o que é um mandado de prisão em aberto.

Como saber se a pessoa tem mandado de prisão?

Descobrir se uma pessoa tem mandado de prisão é simples: basta verificar o banco de dados de acordo com número de RG e CPF. Entretanto, essa não é a única forma. Como alternativa, é possível consultar o banco de dados específico da Polícia Federal ou o Tribunal de Justiça para ter certeza se a pessoa em questão possui ou não mandado de prisão. Além disso, também há sites como o InfoJus que permitem buscar esse tipo de informação. Em suma, para saber se a pessoa tem mandado de prisão, busque no banco de dados específico ou em sites especializados, ou procure um Advogado.

Diferença entre prisão em flagrante e prisão preventiva

Como já discutimos no início deste conteúdo em especial, a prisão em flagrante trata-se de uma modalidade de prisão que acaba acontecendo no momento em que o determinado delito é de fato cometido ou mesmo que tenha ocorrido a um pequeno espaço de tempo.

Por assim dizer, então, esta forma de prisão em flagrante pode ser considerada como uma maneira de privação de liberdade das pessoas que são pegas praticando um crime. Porém, é importante que nos lembremos do fato de que, por força de Lei, em algumas situações específicas mesmo se não houver sentença em julgado, torna-se de extrema importância para a observância do bem comum a restrição da liberdade de tais indivíduos.

As situações em que estes casos mais se enquadram podem ser consideradas nas seguintes realidades:

  • Por meio de decreto de prisão temporária;
  • Por meio de decreto de prisão preventiva para que, entre outras coisas, possa ser garantida a aplicação correta da Lei.

No entanto, há também de se discutir outras formas de prisão tais como a prisão preventiva, sendo que esta, por sua vez, tem o seu acontecimento realizado quando do momento da ação investigativa das forças policiais.

Neste conteúdo falamos sobre: O que é relaxamento de prisão em flagrante?

Mandado de prisão em flagrante consulta: como fazer?

Dentro de tudo o que passa a envolver a temática do mandado de prisão em flagrante, existem duas realidades principais que mais se enquadram no cenário de consulta pela existência de tal ação contra uma pessoa em particular, sendo estas, respectivamente:

Consulta pública

O modo de consulta pública faz com que seja assegurado o direito que cada pessoa possui de consultar a existência de algum mandado contra si. No entanto, para fins de consulta, valem apenas por força de Lei todos e quaisquer mandados que ainda estejam em aberto e vigente junto à justiça.

Consulta restrita

Por meio desta modalidade de consulta, cada usuário em particular realiza um cadastro junto a um sistema corporativo e solicitar o seu acesso junto ao sistema BNM (Banco Nacional de Mandados de Prisão).

Esta ação, entre outras coisas, possui como meta fazer com que a compreensão e o conhecimento sobre a existência de um mandado contra ela seja facilitado, fazendo com que de uma forma semelhante o trabalho dos juízes no exercício de sua jurisdição possa ser mais ágil e eficaz.

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Assim como acontece em diferentes situações que necessitam de uma atuação rápida e eficaz em nosso cotidiano, quando também nos referimos aos assuntos jurídicos que precisamos resolver, a presença de uma equipe profissional capaz de dar a proteção legal para cada situação certamente se apresenta como sendo uma excelente alternativa.

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Considerações finais

Tivemos a oportunidade de perceber no decorrer de toda a leitura deste material, em especial, vemos que um mandado de prisão em flagrante detém as suas próprias características jurídicas, sendo preciso que ocorram alguns fatos para justificar a sua existência.

Do mesmo modo, ao vermos também importantes questões como a sua forma de funcionamento, percebemos entre outras coisas que esta se mostra como sendo uma medida legal de extrema relevância para os casos aos quais a sua aplicação se fizer necessária.

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