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Abandono de animal é crime no brasil

Abandono de animal é crime?

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Ter um animal de estimação é um desejo comum para muitas pessoas que buscam trazer alegria e companhia para suas vidas. Esses animais podem proporcionar amor, carinho e felicidade às famílias, mas também demandam cuidado, trabalho e atenção constantes. Antes de adotar ou comprar um animal, é fundamental que os futuros tutores estejam cientes das responsabilidades envolvidas na criação de um ser vivo. Cuidar de um animal é um compromisso que não deve ser levado de forma leviana, pois o abandono de animal é crime.

Além disso, é importante reconhecer que nem todas as pessoas possuem afeição pelos animais. Em certas situações, como por exemplo em casos de invasão domiciliar, algumas dessas podem considerar até mesmo matar os animais como medida de proteção. No entanto, é preciso cautela e discernimento, pois, assim como abandono de animal é crime, matar animais também pode ser penalizado.

Abandono de animal é crime?

O abandono de animal é crime, considerado um ato de maus-tratos e tipificado no Art. 32 da Lei nº 9.605/98. Essa legislação estabelece que é crime praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena para esse tipo de crime inclui detenção de três meses a um ano, além de multa. Também é importante destacar que essa mesma lei prevê penalidades para aqueles que realizam experimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, mesmo que seja para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Uma importante alteração na legislação ocorreu em 2020, estipulando que o abandono de animal é crime mais grave se for cometido contra cães ou gatos, nesse caso, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, além da aplicação de multa e proibição da guarda desses animais. 

Matar animal é crime?

O mesmo Art. que fala sobre maus-tratos animais estipula que a pena para o crime será aumentada de um sexto a um terço caso resulte na morte do animal, independentemente de ele ser doméstico ou não. Isso significa que, abandono de animal é crime, mas matar um animal de forma intencional ou por negligência também é.

Entretanto, o Art. 37 da mesma lei prevê algumas exceções em que matar um animal não é considerado crime. Em primeiro lugar, o abate de animais para consumo alimentar é permitido, desde que não seja feito de forma cruel. Além disso, o ato não será penalizado quando realizado em situações de estado de necessidade para saciar a fome do agente ou de sua família.

Também não constitui crime o abate de animais para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que essa ação seja legal e expressamente autorizada pelas autoridades. Por fim, matar um animal nocivo, desde que caracterizado como tal pelo órgão competente, não é considerado crime.

Conclusão

Ter um animal de estimação é uma experiência enriquecedora, mas também implica uma grande responsabilidade. É essencial que os futuros tutores estejam cientes das demandas e obrigações que vêm junto com a adoção de um animal. O abandono de animal é crime sujeito a penalidades e é um ato cruel que resulta em sofrimento para os animais.

Além disso, matar um animal, seja por negligência ou intencionalmente, também é crime, exceto em situações específicas, como para consumo alimentar, proteção de propriedades ou quando o animal representa uma ameaça real. Dessa forma, a legislação prevê que o abandono de animal é crime para proteger os direitos e o bem-estar dos animais, garantindo que sejam tratados com dignidade e respeito.

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