Investigação Defensiva
Advogado criminalista em BH
Em uma advocacia defensiva, a atividade de investigação defensiva do advogado inclui a realização de diligências investigatórias visando à obtenção de elementos destinados à produção de prova para o oferecimento de queixa, principal ou subsidiária.
O que é investigação defensiva?
De acordo com o Provimento de nº. 188, de 11/12/2018, do Conselho Federal da OAB, a investigação defensiva pode ser desenvolvida na etapa da investigação preliminar, no decorrer da instrução processual em juízo, na fase recursal em qualquer grau, durante a execução penal, e, ainda, como medida preparatória para a propositura da revisão criminal ou em seu decorrer.
Em quais situações a investigação preventiva pode ser útil?
A investigação defensiva, sem prejuízo de outras finalidades, orienta-se, especialmente, para a produção de prova para emprego em:
- Pedido de instauração ou trancamento de inquérito
- Rejeição ou recebimento de denúncia ou queixa
- Resposta a acusação;
- Pedido de medidas cautelares;
- Defesa em ação penal pública ou privada;
- Razões de recurso;
- Revisão criminal;
- Habeas Corpus;
- Proposta de acordo de colaboração premiada
- Proposta de acordo de leniência
- Outras medidas destinadas a assegurar os direitos individuais em procedimentos de natureza criminal.
Como é o trabalho de investigação defensiva?
Em uma advocacia defensiva, a atividade de investigação defensiva do advogado inclui a realização de diligências investigatórias visando à obtenção de elementos destinados à produção de prova para o oferecimento de queixa, principal ou subsidiária.
O advogado poderá, na condução da investigação defensiva, promover diretamente todas as diligências investigatórias necessárias ao esclarecimento do fato, em especial a colheita de depoimentos, pesquisa e obtenção de dados e informações disponíveis em órgãos públicos ou privados, determinar a elaboração de laudos e exames periciais, e realizar reconstituições, ressalvadas as hipóteses de reserva de jurisdição.
Ainda na realização da investigação defensiva, o advogado poderá valer-se de colaboradores, como detetives particulares, peritos, técnicos e auxiliares de trabalhos de campo.
Investigação defensiva: Sigilo e Privacidade
Durante a realização da investigação, o advogado deve preservar o sigilo das informações colhidas, a dignidade, privacidade, intimidade e demais direitos e garantias individuais das pessoas envolvidas.
O advogado e outros profissionais que prestarem assistência na investigação não têm o dever de informar à autoridade competente os fatos investigados. Eventual comunicação e publicidade do resultado da investigação exigirão expressa autorização do constituinte.
As atividades são privativas da advocacia, compreendendo-se como ato legítimo de exercício profissional, não podendo receber qualquer tipo de censura ou impedimento pelas autoridades.
Importância do atendimento de advogado criminalista 24 horas
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